Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S1	EDAR	6017	FRANCISCO FALCÃO	28/09/2021	01/10/2021	PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO RESCISÓRIA. MODIFICAÇÃO DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ART. 966, V, E §…	—	—
S1	AINTCC	173386	SÉRGIO KUKINA	28/09/2021	01/10/2021	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. REUNIÃO. CONTINÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. DIVERSIDADE DE PARTES…	—	—
T2	AINTARESP	1857558	ASSUSETE MAGALHÃES	27/09/2021	29/09/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO EM VAGA PRIV…	—	—
T2	AINTARESP	1826143	FRANCISCO FALCÃO	27/09/2021	01/10/2021	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. . ESTACIONAR MOTOCICLETA EM VAGA RESERVADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. IN…	—	—
T2	EDAIRESP	1707597	HERMAN BENJAMIN	27/09/2021	04/11/2021	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. …	—	—
T4	AIRESP	1421018	RAUL ARAÚJO	27/09/2021	03/11/2021	PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADOS. SÚMULA 283/ST…	—	—
T2	REsp	1939657	FRANCISCO FALCÃO	23/09/2021	01/10/2021	ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL. DANOS AMBIENTAIS. OCUPAÇÃO INDEVIDA. RIO CABUÇU. INDENIZAÇÃO, REALIZAÇÃO DE OBRAS E DESFAZIMENTO DE INTERVENÇÕES. RESPONS…	—	—
T2	REsp	1719586	OG FERNANDES	23/09/2021	08/10/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISPENSA INDEVIDA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. VIOLAÇÃO DO …	—	—
T2	ROMS	67174	ASSUSETE MAGALHÃES	23/09/2021	28/09/2021	TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE QUE O IMPETRADO SE ABSTENHA DE COBRAR A MAJORAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE…	—	—
S1	REsp	1899407	ASSUSETE MAGALHÃES	22/09/2021	13/10/2021	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECONHECIMENTO DA PRESCR…	—	—
S1	REsp	1899455	ASSUSETE MAGALHÃES	22/09/2021	13/10/2021	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART.…	—	—
S1	REsp	1901271	ASSUSETE MAGALHÃES	22/09/2021	13/10/2021	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART.…	—	—
-	RMS	67404	GURGEL DE FARIA	21/09/2021	21/09/2021		—	—
T2	REsp	1889406	ASSUSETE MAGALHÃES	21/09/2021	28/09/2021	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA ACOLHIDA, P…	—	—
T3	AINTARESP	1799707	NANCY ANDRIGHI	20/09/2021	22/09/2021	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESASTRE AMBIENTAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERR…	—	—
T3	AINTARESP	1831684	NANCY ANDRIGHI	20/09/2021	22/09/2021	DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESCADOR ARTESANAL. ACIDENTE AMBIENTAL. NE…	—	—
T3	AINTARESP	1841678	NANCY ANDRIGHI	20/09/2021	22/09/2021	DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESCADOR ARTESANAL. ACIDENTE AMBIENTAL. NE…	—	—
T3	AINTARESP	1852439	NANCY ANDRIGHI	20/09/2021	22/09/2021	DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESCADOR…	—	—
T3	AINTARESP	1859453	NANCY ANDRIGHI	20/09/2021	22/09/2021	DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESCADOR…	—	—
T2	AIEDRESP	1822376	HERMAN BENJAMIN	20/09/2021	13/10/2021	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO INDIVIDUAL DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS NO QUINQUÊNIO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO WRIT. INTE…	—	—

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