Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S3	AIEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—
S3	AIEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—
S3	AIEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—
S3	AIEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—
S3	AIEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—
S3	AIEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXIST…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXIST…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXIST…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXIST…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXIST…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXIST…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXIST…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXIST…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXIST…	—	—
S1	PAFRESP	1908497	ASSUSETE MAGALHÃES	24/08/2021	10/09/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ARTS. 1.036, CAPUT E § 1º, 1.037 E 1.038 D…	—	—
S1	PAFRESP	1913392	ASSUSETE MAGALHÃES	24/08/2021	10/09/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ARTS. 1.036, CAPUT E § 1º, 1.037 E 1.038 D…	—	—
T2	REsp	1941236	HERMAN BENJAMIN	24/08/2021	18/10/2021	ADMINISTRATIVO. CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA DETERMINADA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE. OFENSA A DIREITO…	—	—
T2	AINTARESP	1809050	HERMAN BENJAMIN	24/08/2021	05/11/2021	ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. SUCESSIVAS LEIS DE CONTEÚDO SEMELHANTE. AÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECOMENDAÇ…	—	—
T2	AREsp	1766658	HERMAN BENJAMIN	24/08/2021	05/11/2021	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. …	—	—

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