Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S2	EDCC	164709	RAUL ARAÚJO	16/09/2021	24/09/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL E AÇÃO CIVIL…	—	—
T2	AIEDARESP	1771958	ASSUSETE MAGALHÃES	14/09/2021	20/09/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI 8.429/92.…	—	—
T2	AIRESP	1922532	MAURO CAMPBELL MARQUES	14/09/2021	16/09/2021	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. DEMORA EXCESSIVA CONFIGURADA. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO…	—	—
T2	REsp	1908354	ASSUSETE MAGALHÃES	14/09/2021	20/09/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO…	—	—
T1	AIRESP	1864303	GURGEL DE FARIA	08/09/2021	14/09/2021	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIB…	—	—
T1	AIEDRESP	1910104	BENEDITO GONÇALVES	08/09/2021	10/09/2021	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SANÇÃ…	—	—
S3	AEEEMBEXEMS	6864	RIBEIRO DANTAS	08/09/2021	13/09/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—
S3	AEEEMBEXEMS	6864	RIBEIRO DANTAS	08/09/2021	13/09/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	08/09/2021	13/09/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ANFIP, DO SINDIFISCO E DO INSS. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUB…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	08/09/2021	13/09/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ANFIP E DO INSS. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDI…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	08/09/2021	13/09/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ANFIP, DO SINDIFISCO E DO INSS. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUB…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	08/09/2021	13/09/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ANFIP E DO INSS. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDI…	—	—
S3	EEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	08/09/2021	13/09/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ANFIP, DO SINDIFISCO E DO INSS. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUB…	—	—
T2	AINTARESP	1826875	MAURO CAMPBELL MARQUES	30/08/2021	02/09/2021	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. TUTELA DE…	—	—
T1	AINTARESP	1799500	GURGEL DE FARIA	30/08/2021	08/09/2021	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RELEVÂNCIA SOCIAL. BLOQUEIO CAUTELAR DE VALORES. REEX…	—	—
-	PET na SLS	2924	HUMBERTO MARTINS	27/08/2021	27/08/2021		—	—
S2	CC	175936	MOURA RIBEIRO	25/08/2021	31/08/2021	CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. PANDEMIA COVID-19. PRETENSÃO DE DESCONTOS NAS SEMESTRALIDADES DA…	—	—
S3	AIEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—
S3	AIEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—
S3	AIEEXMS	6864	RIBEIRO DANTAS	25/08/2021	31/08/2021	AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUBSTITUÍDOS. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FE…	—	—

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