Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S3	EAEMBEXEMS	6864	RIBEIRO DANTAS	27/10/2021	04/11/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ANFIP, DO SINDIFISCO E DO INSS. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXISTÊNCIA DE WRIT ANTERIOR. IDENTIDADE. MESMOS SUB…	—	—
S3	EEEAEMBEXEMS	6864	RIBEIRO DANTAS	27/10/2021	04/11/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRA OPOSIÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. PRE…	—	—
S1	AR	5549	HERMAN BENJAMIN	27/10/2021	10/12/2021	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃ…	—	—
S1	MS	27038	HERMAN BENJAMIN	27/10/2021	10/12/2021	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS. SAÚDE DO TRABALHADOR. PANDEMIA DE COVID-19. PORTARIA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. RETORNO AO TRABA…	—	—
T3	REsp	1885691	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	26/10/2021	09/12/2021	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 1º, § 7º, …	—	—
T2	AINTARESP	1863081	FRANCISCO FALCÃO	26/10/2021	05/11/2021	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DESPEJO DE ESGOTO SEM O DEVIDO TRATAMENTO. PE…	—	—
T2	REsp	1936988	ASSUSETE MAGALHÃES	26/10/2021	03/11/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. REAJUSTE DA TABELA DO SUS. LIMITAÇÃO TEMP…	—	—
T2	ROMS	67101	ASSUSETE MAGALHÃES	26/10/2021	03/11/2021	TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA ALÍQUOTA ESPECIAL MAJORADA DO ICMS, EM OPERAÇÕES COM ÁLCOOL COMBUSTÍ…	—	—
T2	EEEEDARESP	1564866	FRANCISCO FALCÃO	25/10/2021	28/10/2021	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PARECERES TÉCNICOS FLORESTAIS E AUTORIZAÇÕES DE DESMATAMENTO EM DESACORDO COM …	—	—
T2	EEEEDARESP	1564866	FRANCISCO FALCÃO	25/10/2021	28/10/2021	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PARECERES TÉCNICOS FLORESTAIS E AUTORIZAÇÕES DE DESMATAMENTO EM DESACORDO COM …	—	—
T2	AINTARESP	1753085	FRANCISCO FALCÃO	25/10/2021	28/10/2021	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL…	—	—
S1	ROMS	64525	OG FERNANDES	21/10/2021	29/11/2021	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC). COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VARA …	—	—
S1	ROMS	64531	OG FERNANDES	21/10/2021	09/12/2021	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC). COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VARA …	—	—
S1	ROMS	64625	OG FERNANDES	21/10/2021	09/12/2021	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC). COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VARA ESPECIALIZADA DA JUSTIÇA …	—	—
S1	ROMS	65286	OG FERNANDES	21/10/2021	09/12/2021	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC). COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VARA …	—	—
S1	REsp	1896379	OG FERNANDES	21/10/2021	13/12/2021	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC). COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VARA ESPECIALIZADA DA JUSTIÇA …	—	—
S1	REsp	1903920	OG FERNANDES	21/10/2021	13/12/2021	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC). COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VARA ESPECIALIZADA DA JUSTIÇA …	—	—
S1	REsp	1845716	SÉRGIO KUKINA	21/10/2021	14/12/2021	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. S…	—	—
S1	REsp	1843249	SÉRGIO KUKINA	21/10/2021	17/12/2021	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. SU…	—	—
S1	REsp	1865563	SÉRGIO KUKINA	21/10/2021	17/12/2021	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. SU…	—	—

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