Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T3	EDRESP	1798280	NANCY ANDRIGHI	18/08/2020	26/08/2020	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. QUANTUM DE…	—	—
T2	AREsp	1661608	HERMAN BENJAMIN	18/08/2020	02/10/2020	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MENÇÃO À VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL DESPROVIDO DE CORRESPONDENTE F…	—	—
T2	REsp	1873776	HERMAN BENJAMIN	18/08/2020	06/10/2020	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR SINDICATO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO…	—	—
T1	AIRESP	1844441	REGINA HELENA COSTA	10/08/2020	14/08/2020	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRÁFEGO DE VEÍCULOS …	—	—
T2	AIEDARESP	1522870	FRANCISCO FALCÃO	10/08/2020	14/08/2020	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE TRÂNSITO. INADEQUADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SOC…	—	—
T2	AINTARESP	1325001	ASSUSETE MAGALHÃES	10/08/2020	27/08/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 833, IV, DO CPC/2015. INDI…	—	—
T2	AINTARESP	1241403	ASSUSETE MAGALHÃES	10/08/2020	27/08/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AFASTAMENTO CAUTELAR D…	—	—
T4	AIRESP	1398525	RAUL ARAÚJO	10/08/2020	26/08/2020	AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFES…	—	—
T1	EDRESP	1298092	REGINA HELENA COSTA	04/08/2020	07/08/2020	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ATRIBUIÇÃO DE EXCEPCIONAIS EFEIT…	—	—
T2	EAIAGRESP	1571827	FRANCISCO FALCÃO	04/08/2020	07/08/2020	ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL (VPI). LEIS N. 10.697/03 E 10.698/03. PERCENTUAL DE 13,23%. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS. NÃ…	—	—
T2	AIRESP	1582209	FRANCISCO FALCÃO	04/08/2020	07/08/2020	ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL (VPI). LEIS N. 10.697/03 E 10.698/03. PERCENTUAL DE 13,23%. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS. NÃ…	—	—
T6	RHC	120491	LAURITA VAZ	04/08/2020	19/08/2020	RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ART. 10 DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECUSA, RETARDAMENTO OU OMISSÃO DE DADOS TÉCNI…	—	—
T2	AREsp	1647654	HERMAN BENJAMIN	04/08/2020	26/08/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE ANISTIA POLÍTICA. AUSÊNCIA PARCIAL DE PREQ…	—	—
S1	EAINTERESP	1518431	FRANCISCO FALCÃO	30/06/2020	03/08/2020	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO INTERNO. INOVAÇÃO DO RECURSO. INCABÍVEL. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTENTES.…	—	—
T1	AINTARESP	1608825	SÉRGIO KUKINA	29/06/2020	01/07/2020	AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RODEIO. APETRECHOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NÃO COMPROVADOS…	—	—
T2	AINTARESP	1335013	ASSUSETE MAGALHÃES	29/06/2020	01/07/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E CUMPRIM…	—	—
T2	AINTARESP	1520963	ASSUSETE MAGALHÃES	29/06/2020	01/07/2020	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPLORAÇÃO DE CARVÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO…	—	—
T2	AIRESP	1738333	FRANCISCO FALCÃO	29/06/2020	01/07/2020	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. I - O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou aç…	—	—
T2	EAIAIRESP	1715932	FRANCISCO FALCÃO	29/06/2020	01/07/2020	PROCESSUAL CIVIL. DIREITO AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM INDICAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. I - Na or…	—	—
T1	AIRESP	1717198	GURGEL DE FARIA	29/06/2020	03/08/2020	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. CÔMPUTO NO CÁLCULO DO PERCENTUAL DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL. NOVO CÓDIGO FLORESTAL. TEMPUS REGIT …	—	—

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