AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA
HABITAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. INDENIZAÇÃO.
PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA…
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE SUPERIOR. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE …
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
I - Trata-se, na origem, de recurso de apelação interposto…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE SERVID…
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA.
ACÓRDÃO QUE, EM APELAÇÃO, DECLAROU A INÉPCIA DA INICIAL.
INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO JURÍDICO DECO…
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO
AMBIENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OBSCURIDADE E
OMISSÃO. INEXISTENTES.
I - Na or…
PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. EXPLORAÇÃO DE ÁREA. RECURSO ESPECIAL
NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO
ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTENTES…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERVENÇÃO EM CURSO
D'ÁGUA. DANOS AO MEIO AMBIE…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. ART. 1022 DO
CPC/2015. OFENSA NÃO CONFIGURADA.
1.…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO
ESPECIAL. AMBIENTAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. SÚMULA
284/STF. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM,…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE PISTA DE
AEROPORTO. ALEGADA OFENSA AO A…
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA. CONTRATO. TRANSPORTE URBANO. ALEGADA CONTRARIEDADE AO
EDITAL E CONTRAÇÃO DE CO…
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO
ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA. EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO PARA…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.
INDEVIDA DISPENSA DE LICIT…
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFICIAL DE JUSTIÇA DO
TJRS. RECEBIMENTO DE VANTAGE…
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
MEDIDA ACAUTELATÓRIA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO ACIONADO POR
IMPROBIDADE. PRETENSÃO DA PART…
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
MEDIDA ACAUTELATÓRIA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO ACIONADO POR
IMPROBIDADE. PRETENSÃO DA PART…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO
ESPECIAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATIVIDADE DE BINGO. ACÓRDÃO
RECORRIDO QUE ENTENDEU INCABÍVEL A COND…