Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AIRESP	1860338	MAURO CAMPBELL MARQUES	08/02/2021	11/02/2021	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACUL…	—	—
T2	AREsp	1372710	FRANCISCO FALCÃO	02/02/2021	12/02/2021	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA…	—	—
T2	AREsp	1752269	ASSUSETE MAGALHÃES	02/02/2021	05/02/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. REAJUSTE DA TABELA DO SUS. LIM…	—	—
T2	AIRESP	1678883	HERMAN BENJAMIN	02/02/2021	19/04/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSO DE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. OBRI…	—	—
CE	AISLS	2558	HUMBERTO MARTINS	01/02/2021	11/02/2021	AGRAVOS INTERNOS NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISTRITO FEDERAL. CONSTRUÇÃO DA QUADRA 500 DO SETOR SUDOESTE. GRAVE LESÃO À ORDEM E …	—	—
CE	AISLS	2655	HUMBERTO MARTINS	01/02/2021	04/05/2021	AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AFASTAMENTO CAUTELAR DE PREFEITO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE RI…	—	—
CE	AIREERESP	1319232	JORGE MUSSI	16/12/2020	18/12/2020	AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SOBRESTAMENTO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMPESTIVIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A regr…	—	—
CE	AIEARESP	1486734	BENEDITO GONÇALVES	16/12/2020	18/12/2020	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓ…	—	—
CE	AETREEEERESP	1319232	JORGE MUSSI	16/12/2020	18/12/2020	AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. FUMAÇA DO BOM DIREITO. PERIGO DE DANO. PRESENÇA. REPERCUSSÃO GERAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDE…	—	—
T2	AIRESP	1367400	ASSUSETE MAGALHÃES	16/12/2020	18/12/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPEC…	—	—
T2	AIRESP	1690982	ASSUSETE MAGALHÃES	16/12/2020	18/12/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. ALEGADA CONTRARIEDADE AOS ARTS. 16 DA LEI 7.347/85, 100, I…	—	—
T2	AIRESP	1690982	ASSUSETE MAGALHÃES	16/12/2020	18/12/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 16 DA LEI 7.347/85. CONFORMI…	—	—
T1	AINTARESP	1429060	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	15/12/2020	18/12/2020	ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRÁFEGO DE VEÍCULO DE CARGA COM EXCESSO DE PESO. DETERIORAÇÃO DO PISO ASFÁLTIC…	—	—
T3	REsp	1855136	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	15/12/2020	18/12/2020	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSURGÊNCIA QUANTO AO CRITÉRIO DE COBRANÇA PELO USO DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER PRATICADO PELO EMPRESÁRIO NO DESE…	—	—
T2	ROMS	64517	ASSUSETE MAGALHÃES	15/12/2020	18/12/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO PLEITEANDO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, AJUIZADA NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA…	—	—
T2	REsp	1469761	OG FERNANDES	15/12/2020	18/12/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. MALFERIMENTO DO ART. 128 DO CPC/1973. A…	—	—
S1	AIRCL	33470	BENEDITO GONÇALVES	15/12/2020	18/12/2020	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL (ARTIGO 105, I, F, DA CF) CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE …	—	—
T3	AINTARESP	1323726	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	15/12/2020	18/12/2020	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SEGURO DPVAT. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. TUTELA COLETIVA. MINISTÉRIO P…	—	—
T3	AINTARESP	1543154	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	15/12/2020	18/12/2020	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. AGRAVO INTERNO P…	—	—
T1	AGRESP	1452607	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	15/12/2020	18/02/2021	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. CÔMPUTO DO PRAZO. SISTEMÁTICA QUE SE ESTENDE AO PARTICULAR O QUAL TAMBÉM S…	—	—

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