Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	EDRESP	1320701	HERMAN BENJAMIN	22/03/2021	05/04/2021	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA…	—	—
T2	EDRESP	1320701	HERMAN BENJAMIN	22/03/2021	05/04/2021	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA…	—	—
S1	AINTCC	176053	REGINA HELENA COSTA	16/03/2021	22/03/2021	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONFLITO NEGATIVO. FORNECIMEN…	—	—
S1	AINTCC	174544	FRANCISCO FALCÃO	16/03/2021	23/03/2021	PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. I - Na origem, trata-se de confl…	—	—
T2	REsp	1807527	FRANCISCO FALCÃO	16/03/2021	07/04/2021	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBICA AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. DUNA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. FATO INCONTROVERSO. NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO E RECUPERA…	—	—
T2	AREsp	1696789	FRANCISCO FALCÃO	16/03/2021	08/04/2021	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FLORESTA AMAZÔNICA. PROJETO AMAZÔNIA PROTEGE. DOMÍNIO PÚBLICO. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE. DANO E…	—	—
T2	ROMS	65165	ASSUSETE MAGALHÃES	16/03/2021	08/04/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO PLEITEANDO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, AJUIZADA NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLIC…	—	—
T2	AREsp	1545687	FRANCISCO FALCÃO	16/03/2021	08/04/2021	ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. OCUPAÇÃO SUPERIOR. INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2001. REVOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. OUTROS PEDID…	—	—
T2	AIRESP	1568787	ASSUSETE MAGALHÃES	16/03/2021	19/04/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NO CONCEITO DE LEI FE…	—	—
T2	AINTARESP	1746437	HERMAN BENJAMIN	15/03/2021	19/03/2021	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VERIFICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS SEM A PRESENÇA DO COBRADOR, EXERCENDO O MOTORISTA DUPLA FUNÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 489 E 1…	—	—
CE	AISLS	2786	HUMBERTO MARTINS	09/03/2021	11/03/2021	SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DETERMINAÇÕES EM LIMINAR VOLTADAS À READEQUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA…	—	—
CE	AISLS	2733	HUMBERTO MARTINS	09/03/2021	11/03/2021	AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. …	—	—
T3	REsp	1881165	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	09/03/2021	12/03/2021	RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. LOCAÇÃO COMERCIAL. OUTDOOR PUBLICITÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ACTIO NATA. QUEBRA CON…	—	—
T2	REsp	1894276	HERMAN BENJAMIN	09/03/2021	26/04/2021	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONDENAÇÃO IMPOSTA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. NULIDADE RELA…	—	—
T1	AIRESP	1899388	REGINA HELENA COSTA	08/03/2021	10/03/2021	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPON…	—	—
CE	CC	165221	MAURO CAMPBELL MARQUES	03/03/2021	09/03/2021	CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AFASTAMENTO DA COBRANÇA DE MULTA POR RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO, ESP…	—	—
T2	AIRESP	1783304	OG FERNANDES	02/03/2021	15/03/2021	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRÂNSITO. TRANSPORTE DE CARGA EM EXCESSO. DIREITO À CIRCULAÇÃO EM SITUAÇÃO ILEGAL. INEXIST…	—	—
T2	REsp	1899698	ASSUSETE MAGALHÃES	02/03/2021	16/04/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. IM…	—	—
T2	REsp	1820364	HERMAN BENJAMIN	02/03/2021	01/07/2021	PROCESSUAL CVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. FRAUDE EM PROCEDIMEN…	—	—
T2	REsp	1772161	HERMAN BENJAMIN	02/03/2021	03/08/2021	IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESVIO DE RECURSOS DO DETRAN/RN. CONTRATAÇÃO DE SEGUROS SUPERFATURADOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, DOLO ESPECÍFICO, PRE…	—	—

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