Registros Processuais

Total: 11018 registros
Órgão Classe Número Relator Julgamento Publicação Ementa Categoria Tema Ação
- REsp 1912006 REGINA HELENA COSTA 07/11/2025 07/11/2025
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S1 EAINTERESP 1818514 PAULO SÉRGIO DOMINGUES 06/11/2025 12/11/2025
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE E OMISSÃO. EXISTÊNCIA. RECURSO ACOLHIDO COM EFEITOS INFRINGEN…
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S1 AR 7076 GURGEL DE FARIA 06/11/2025 19/12/2025
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA E ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. NECESSIDADE. 1. A admi…
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T4 REsp 2053398 MARIA ISABEL GALLOTTI 04/11/2025 14/11/2025
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RECURSO ORIGINÁRIO DE DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA …
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T1 AREsp 1440445 SÉRGIO KUKINA 04/11/2025 12/11/2025
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MULTA CIVIL. TRANSMISSÃO AOS HERDEIROS. LEI N. 14.230/2021. REDAÇÃO ATUAL …
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- PET no AREsp 2999994 NANCY ANDRIGHI 03/11/2025 03/11/2025
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- AREsp 2301188 MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA 03/11/2025 03/11/2025
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T3 REsp 1963169 RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA 03/11/2025 06/11/2025
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE. FILIAÇÃO. DESNECESSIDADE. D…
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T3 REsp 2114283 MOURA RIBEIRO 03/11/2025 06/11/2025
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA MÓVEL 3G. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. ART. 49 DO CÓDIGO D…
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T4 AREsp 2940929 MARIA ISABEL GALLOTTI 03/11/2025 06/11/2025
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE AFUNDAMENTO DO SOLO EM ÁREA DE ATIVIDADE DE MINERAÇÃO DA BRASKEM.…
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T1 AIRESP 2136077 GURGEL DE FARIA 03/11/2025 07/11/2025
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA MÓVEL. CANCELAMENTO DO SERVIÇO. ATAS NOTARIAIS. FORÇA PROBANTE. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO. SEN…
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T3 AREsp 2772567 DANIELA TEIXEIRA 03/11/2025 06/11/2025
DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. EM…
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T4 AREsp 2604886 RAUL ARAÚJO 03/11/2025 10/11/2025
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. APLI…
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- REsp 2230219 REGINA HELENA COSTA 30/10/2025 30/10/2025
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- REsp 2227377 REGINA HELENA COSTA 30/10/2025 30/10/2025
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- MS 31638 FRANCISCO FALCÃO 30/10/2025 30/10/2025
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T2 AREsp 2996634 TEODORO SILVA SANTOS 29/10/2025 04/11/2025
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. REAJUSTE DE 28,86% (VINTE …
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T2 REsp 2202777 TEODORO SILVA SANTOS 29/10/2025 04/11/2025
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE ILICITUDE DE…
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T3 REsp 1946973 HUMBERTO MARTINS 27/10/2025 30/10/2025
Direito processual civil. Recurso especial. Assistência simples em ação civil pública. Interesse jurídico. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto por e…
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T3 REsp 1977845 RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA 27/10/2025 30/10/2025
RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMEIRO APELO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. INEXISTÊNCIA. REEX…
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