Registros Processuais

Total: 11018 registros
Órgão Classe Número Relator Julgamento Publicação Ementa Categoria Tema Ação
T3 REsp 2131782 MOURA RIBEIRO 24/11/2025 27/11/2025
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. DEPÓSITO REALIZADO …
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T4 REsp 1602007 MARIA ISABEL GALLOTTI 24/11/2025 27/11/2025
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E …
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T4 AREsp 3049280 MARIA ISABEL GALLOTTI 24/11/2025 27/11/2025
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO AMBIENTAL. NAVIO BAHAMAS. PREJUÍZOS À ATIVIDADE PESQUEIRA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO CI…
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T3 AREsp 2947827 MOURA RIBEIRO 24/11/2025 27/11/2025
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AMBIENTAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JUR…
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T3 AREsp 2855347 RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA 24/11/2025 01/12/2025
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS.…
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T3 AREsp 2773739 MOURA RIBEIRO 24/11/2025 27/11/2025
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DECORRENTE DA MINERAÇÃO DE SAL-GEMA EM MACEIÓ PELA BRASQUEM. DEMANDA EXTINTA …
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- REsp 2111242 PAULO SÉRGIO DOMINGUES 18/11/2025 18/11/2025
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S1 EERESP 1806016 MARCO AURÉLIO BELLIZZE 18/11/2025 25/11/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, COM APLICAÇÃO D…
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T1 AIRESP 1567829 SÉRGIO KUKINA 18/11/2025 27/11/2025
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS INTERNOS NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AD…
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- REsp 2228818 REGINA HELENA COSTA 17/11/2025 17/11/2025
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T3 AREsp 2578080 DANIELA TEIXEIRA 17/11/2025 24/11/2025
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇ ÃO CIVIL PÚBLICA. EXPOSIÇÃO DE CRIANÇA, EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, A SITUAÇÃO VEXATÓRIA E…
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T1 AINTARESP 1661447 PAULO SÉRGIO DOMINGUES 17/11/2025 24/11/2025
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES POR MÉDICOS VINCULADOS AO SUS. ENRIQUECIMENTO ILÍCI…
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T3 AREsp 2949915 MOURA RIBEIRO 17/11/2025 24/11/2025
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA DE ASSOCIAÇÃO. REQUISITO DA PRÉ-CONSTITUIÇÃ…
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T3 REsp 2105198 HUMBERTO MARTINS 17/11/2025 24/11/2025
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TEMA REPETITIVO 677/STJ. APLICAÇÃO IME…
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T2 AIRESP 1773335 AFRÂNIO VILELA 12/11/2025 17/11/2025
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. DANO PRESUMIDO AFASTADO. REFORMA DO ACÓRDÃO. AGRAVO INTERNO P…
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S1 EDRESP 2120300 TEODORO SILVA SANTOS 12/11/2025 19/11/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (TEMA N. 1.284/STJ). IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REMESSA NECESSÁRIA. ART. 14 DO CPC/2015 (TEMPUS REGIT ACT…
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T2 REsp 2218020 TEODORO SILVA SANTOS 12/11/2025 18/11/2025
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. ACESSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM R…
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T2 AIRESP 1773335 AFRÂNIO VILELA 12/11/2025 17/11/2025
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. DANO PRESUMIDO AFASTADO. REFORMA DO ACÓRDÃO. AGRAVO INTERNO P…
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T2 REsp 2226764 MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA 12/11/2025 17/11/2025
DIREITO AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL COLETIVO. TRANSPORTE IRREGULAR DE MADEIRA. RESTABELECIMENTO DE CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. …
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S2 CC 209185 HUMBERTO MARTINS 12/11/2025 17/11/2025
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 7.347/1985. JULGAMENTO CONJUNTO. PREVENÇÃO…
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