ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO
CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTIN…
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO
EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO DE
FERIADO LOCAL. LEI N. 14…
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR
PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS SALARIAIS. AJUIZAMENTO DA
AÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. …
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO
FORMADO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LEIS NºS 8.622/93 e
8.627/93. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame
1.
Recurso especial interpo…
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO
CPC. INOCORRÊNCIA. JURO…
Direito processual civil. Recurso especial. Expurgos inflacionários.
Juros remuneratórios. Termo final de incidência.
I. Caso em exame
1.
Recurso especial inter…
Direito processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença.
Levantamento de valores. Caução dispensada.
I. Caso em exame
1.
Recurso especial interposto…
Direito Processual Civil. Recurso Especial. Execução Individual de
Sentença Coletiva. Expurgos Inflacionários. Plano Verão. Recurso
conhecido em parte e, na par…
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). TEORIA DA
ASSERÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.…
Direito processual civil. Recurso especial. Princípio da não
surpresa. Extinção do processo sem resolução de mérito. intimação
prévia das partes. inexistência. …
Direito do consumidor. Recurso especial. Venda casada.
Condicionamento de compras à adesão de cartão de crédito.
I. Caso em
exame
1. Recurso especial interposto…