Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	ROMS	4029	GARCIA VIEIRA	07/03/1994	11/04/1994	PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO PROVISORIA - FGTS - LEVANTAMENTO. A SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA ANTES DO SEU TRANSITO EM JULGADO PODE SER EXEC…	—	—
T1	ROMS	1815	GARCIA VIEIRA	07/03/1994	11/04/1994	FGTS - CONVERSÃO DE REGIME JURIDICO - EXECUÇÃO PROVISORIA EM MANDADO DE SEGURANÇA CONCESSIVO. SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA PODE SER EXECUTADA PROVISORIAMENT…	—	—
T1	ROMS	4009	GARCIA VIEIRA	07/03/1994	11/04/1994	FGTS - MANDADO DE SEGURANÇA - CONVERSÃO REGIME JURIDICO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONCESSIVA - EXECUÇÃO. A SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA, ANTES DO SEU TRANSITO …	—	—
T1	ROMS	4029	GARCIA VIEIRA	07/03/1994	11/04/1994	PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO PROVISORIA - FGTS - LEVANTAMENTO. A SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA ANTES DO SEU TRANSITO EM JULGADO PODE SER EXEC…	—	—
T2	REsp	15463	HÉLIO MOSIMANN	07/03/1994	25/04/1994	AÇÃO POPULAR. OBRA MUNICIPAL. CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES. DISCUSSÃO SOBRE A LEGALIDADE DO AJUSTE. IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO, QUE LEVARI…	—	—
T1	REsp	11973	DEMÓCRITO REINALDO	02/03/1994	11/04/1994	PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PUBLICA - CASSAÇÃO. - NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LIMINAR DEFERIDA, COM FUNDAMENTO N…	—	—
T2	REsp	2027	AMÉRICO LUZ	02/03/1994	11/04/1994	ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO. ATO DISCIPLINAR. INDEPENDENCIA DAS INSTANCIAS. LEI 1.533/51. - AS INSTANCIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL…	—	—
T2	REsp	2027	AMÉRICO LUZ	02/03/1994	11/04/1994	ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO. ATO DISCIPLINAR. INDEPENDENCIA DAS INSTANCIAS. LEI 1.533/51. - AS INSTANCIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL…	—	—
T6	REsp	42270	LUIZ VICENTE CERNICCHIARO	01/03/1994	28/03/1994	RESP - CONSTITUCIONAL - RECURSO ESPECIAL - RECURSO ORDINARIO - INTERESSE - CONHECIMENTO - NÃO SE CONHECE DE RECURSO ESPECIAL DEMONSTRADO QUE A M…	—	—
S3	MS	3241	JESUS COSTA LIMA	24/02/1994	30/05/1994	ADMINISTRATIVO. IMOVEIS FUNCIONAIS ADMINISTRADOS PELAS FORÇAS ARMADAS. OCUPANTE MILITAR. AQUISIÇÃO. MULTA POR OCUPAÇÃO IRREGULAR. LEGITIMIDADE. 1. OS IMOVEIS AD…	—	—
T1	ROMS	2405	GARCIA VIEIRA	23/02/1994	04/04/1994	PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - IMPOSTO DE RENDA. AUSENTE O ABUSO DE PODER OU A ILEGALIDADE FLAGRANTE DO ATO IMPUG…	—	—
T1	ROMS	2405	GARCIA VIEIRA	23/02/1994	04/04/1994	PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - IMPOSTO DE RENDA. AUSENTE O ABUSO DE PODER OU A ILEGALIDADE FLAGRANTE DO ATO IMPUG…	—	—
T1	REsp	40893	GARCIA VIEIRA	07/02/1994	14/03/1994	PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - LEI EM TESE - FINSOCIAL. MESMO EM SE TRATANDO DE MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO, EXIGE-SE ATO CONCRET…	—	—
T2	REsp	7492	HÉLIO MOSIMANN	15/12/1993	21/02/1994	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA A LEI FEDERAL NÃO DEMONSTRADOS. NÃO SE CONHECE DE RECURSO ESPECIAL, EM AÇÃO CIVIL PUBLICA J…	—	—
T2	REsp	34321	AMÉRICO LUZ	15/12/1993	11/04/1994	"AÇÃO POPULAR. ADMINISTRATIVO. ENSINO. EXTINÇÃO DE COLEGIO MILITAR. PORTARIA N. 810/87/ME. LEGALIDADE. RECURSO PROVIDO."	—	—
T2	REsp	19376	JOSÉ DE JESUS FILHO	15/12/1993	02/05/1994	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE RISCO. SUSPENSÃO DA AÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO DISCUTIDA EM AÇÃO POPULAR. I - AFIGURA-SE CORRETO O DEC…	—	—
S1	MS	1668	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	14/12/1993	21/03/1994	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REAJUSTE BIMESTRAL DE JA…	—	—
T1	REsp	20223	DEMÓCRITO REINALDO	13/12/1993	25/04/1994	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. CITAÇÃO. PUBLICAÇÃO. REU CUJO PARADEIRO E DESCONHECIDO. ART. 232, PAR. 2., DO CPC. INAPLICABILIDADE A ESPECIE. EM AÇÃO CI…	—	—
S1	MS	892	GARCIA VIEIRA	07/12/1993	28/02/1994	SALARIO-FAMILIA - VALOR - REAJUSTAMENTO - PORTARIA N. 3.112/91. O SALARIO-FAMILIA E REAJUSTADO PELO MESMO INDICE APLICADO AO REAJUSTAMENTO DOS DEMAIS BENEFICIOS…	—	—
S1	CC	6015	HÉLIO MOSIMANN	07/12/1993	09/05/1994	PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO. DECORRE A PRATICA DO ATO IMPUGNADO EM MANDADO DE SE…	—	—

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