REsp

Recurso Especial

Processo nº 19376
ID do Registro #69779d7e1a51c
199200047815
-
JOSÉ DE JESUS FILHO
1994-05-02
-
1993-12-15
Não categorizado

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE RISCO. SUSPENSÃO DA AÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO DISCUTIDA EM AÇÃO POPULAR. I - AFIGURA-SE CORRETO O DECISUM QUE DEU PELA IMPOSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA PORQUE PENDENTE, EM SEGUNDA INSTANCIA, AÇÃO POPULAR ONDE SE ALEGA NULIDADE DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM A AÇÃO. II - RECURSO NÃO CONHECIDO, PORQUE INDEMONSTRADAS A VIOLAÇÃO LEGAL E A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL (ART. 255, PARAGRAFO 2., DO RI/STJ).

Decisão Completa

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Voltar para Lista