REsp
Recurso Especial
Processo nº 19376
ID do Registro
#69779d7e1a51c
199200047815
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JOSÉ DE JESUS FILHO
1994-05-02
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1993-12-15
Não categorizado
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE RISCO.
SUSPENSÃO DA AÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO DISCUTIDA EM AÇÃO POPULAR.
I - AFIGURA-SE CORRETO O DECISUM QUE DEU PELA IMPOSSIBILIDADE DO
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA PORQUE PENDENTE, EM
SEGUNDA INSTANCIA, AÇÃO POPULAR ONDE SE ALEGA NULIDADE DO CONTRATO
QUE DEU ORIGEM A AÇÃO.
II - RECURSO NÃO CONHECIDO, PORQUE INDEMONSTRADAS A VIOLAÇÃO LEGAL
E A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL (ART. 255, PARAGRAFO 2., DO RI/STJ).
Decisão Completa
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.