Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	ROMS	3150	DEMÓCRITO REINALDO	02/05/1994	23/05/1994	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA, AUSENCIA DE PROVA DO ATO DA AUTORIDADE, ACOIMADO DE ILEGAL. INDISPENSABILIDADE, "IN CASU", A PROPOSITURA DA AÇÃO. RECURSO …	—	—
T1	ROMS	3885	GARCIA VIEIRA	02/05/1994	06/06/1994	PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - IRPJ. I - A LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA SO DEVE SER CONCEDIDA QUANDO PRESENTES AMBOS OS REQUISITOS EXI…	—	—
T2	ROMS	4327	PEÇANHA MARTINS	27/04/1994	15/08/1994	RECURSO ORDINARIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. EXECUÇÃO HIPOTECARIA. AUSENCIA DE RECURSO HABIL. 1. INADMISSIVEL O MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUBSTITUTIVO…	—	—
S1	CC	7570	ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO	19/04/1994	09/05/1994	PROCESSUAL CIVIL. COMPETENCIA. AÇÃO CIVIL PUBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. I - ENCONTRANDO-SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL…	—	—
T1	ROMS	2019	MILTON LUIZ PEREIRA	18/04/1994	23/05/1994	MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA CONCESSIVA - EXECUÇÃO PROVISORIA - DISPENSA DA CAUÇÃO - LEI 1.533/51, ART. 12, PARAGRAFO UNICO -. 1. SENTENÇA DE NATUREZA MANDAM…	—	—
T1	ROMS	2019	MILTON LUIZ PEREIRA	18/04/1994	23/05/1994	MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA CONCESSIVA - EXECUÇÃO PROVISORIA - DISPENSA DA CAUÇÃO - LEI 1.533/51, ART. 12, PARAGRAFO UNICO -. 1. SENTENÇA DE NATUREZA MANDAM…	—	—
T1	REsp	39926	CESAR ASFOR ROCHA	13/04/1994	16/05/1994	PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSORCIO. ART. 191 CPC. ADVOGADOS DISTINTOS. PRAZO EM DOBRO. LITISCONSORTE APARENTEMENTE NÃO SUCUMBENTE. SO DEPOIS DO TRANSITO EM JULGAD…	—	—
T1	ROMS	3685	DEMÓCRITO REINALDO	11/04/1994	16/05/1994	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTANCIA QUE, EM AÇÃO CIVIL PUBLICA, CONCEDEU LIMINAR. I…	—	—
S3	MS	3064	ADHEMAR MACIEL	07/04/1994	25/04/1994	CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ISONOMIA (CF, ART. 37, X). FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXTENSÃO DE 28,86% DADOS…	—	—
T1	ROMS	2072	GARCIA VIEIRA	04/04/1994	09/05/1994	PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - FATOS CONTROVERTIDOS - DESAPROPRIAÇÃO - IMISSÃO PROVISORIA - AREA USUCAPIADA. O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO E VIA PROPRIA PARA …	—	—
T1	ROMS	3133	GARCIA VIEIRA	04/04/1994	09/05/1994	FGTS - MANDADO DE SEGURANÇA - CONVERSÃO REGIME JURIDICO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONCESSIVA - EXECUÇÃO. A SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA, ANTES DO SEU TRANSITO …	—	—
T1	ROMS	2072	GARCIA VIEIRA	04/04/1994	09/05/1994	PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - FATOS CONTROVERTIDOS - DESAPROPRIAÇÃO - IMISSÃO PROVISORIA - AREA USUCAPIADA. O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO E VIA PROPRIA PARA …	—	—
T1	ROMS	3133	GARCIA VIEIRA	04/04/1994	09/05/1994	FGTS - MANDADO DE SEGURANÇA - CONVERSÃO REGIME JURIDICO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONCESSIVA - EXECUÇÃO. A SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA, ANTES DO SEU TRANSITO …	—	—
T2	ROMS	3203	JOSÉ DE JESUS FILHO	23/03/1994	02/05/1994	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDICATO. TEM O SINDICATO LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PARA PROPOR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 5. INCISO …	—	—
T2	ROMS	3581	PEÇANHA MARTINS	23/03/1994	25/04/1994	PROCESSUAL. RECURSO ORDINARIO. ATO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS. 1. NÃO SE PODE ACOLHER MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A…	—	—
T2	REsp	15036	ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO	23/03/1994	11/04/1994	MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. INFRAÇÃO DE TRANSITO. APREENSÃO DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO. I- AO ENTENDER QUE A IMPETRAÇÃO FOI MAL ENDEREÇADA, PORQU…	—	—
S1	CC	7509	AMÉRICO LUZ	22/03/1994	25/04/1994	CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR. CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO. COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. - O FATO DE EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO…	—	—
T6	REsp	43693	LUIZ VICENTE CERNICCHIARO	15/03/1994	30/05/1994	RESP - CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - HONORARIOS DE ADVOGADO - O CODIGO DE PROCESSO CIVIL E O DIREITO FUNDAMENTAL DESSA AREA DOGMATI…	—	—
S1	CC	7186	HUMBERTO GOMES DE BARROS	08/03/1994	04/04/1994	CONFLITO DE COMPETENCIA - AÇÃO POPULAR - ATO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL - COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. - COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL CONHECER E J…	—	—
T1	ROMS	1815	GARCIA VIEIRA	07/03/1994	11/04/1994	FGTS - CONVERSÃO DE REGIME JURIDICO - EXECUÇÃO PROVISORIA EM MANDADO DE SEGURANÇA CONCESSIVO. SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA PODE SER EXECUTADA PROVISORIAMENT…	—	—

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