Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T4	REsp	153417	BARROS MONTEIRO	02/12/1997	09/03/1998	CADERNETA DE POUPANÇA. CRITERIO DE REMUNERAÇÃO. LEGITIMIDADE DE PARTE. PLANOS "VERÃO" E "COLLOR". 1. A RELAÇÃO JURIDICA DECORRENTE DO CONTRATO DE DEPOSITO EM CA…	—	—
T2	REsp	131029	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	01/12/1997	16/03/1998	PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO DOS DEPOSITOS. EXPURGOS INFLACIONARIOS. INCLUSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. AÇÃO CIVIL PUBLICA ANTERIOR. LITISPEN…	—	—
T1	REsp	123672	JOSÉ DELGADO	01/12/1997	16/03/1998	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. MINISTERIO PUBLICO. LEGITIMIDADE. PATRIMONIO PUBLICO. 1. O MP TEM LEGITIMIDADE PARA, VIA AÇÃO CIVIL PUBLICA, BUSCAR O…	—	—
T1	REsp	142699	JOSÉ DELGADO	01/12/1997	16/03/1998	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL. MINISTERIO PUBLICO. LEGITIMIDADE. 1. O MP TEM LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROMOVER AÇÃO CIVIL PUBLICA COM A PRETENSÃO DE EXIGIR A …	—	—
T1	REsp	142699	JOSÉ DELGADO	01/12/1997	16/03/1998	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL. MINISTERIO PUBLICO. LEGITIMIDADE. 1. O MP TEM LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROMOVER AÇÃO CIVIL PUBLICA COM A PRETENSÃO DE EXIGIR A …	—	—
S3	CC	15329	LUIZ VICENTE CERNICCHIARO	26/11/1997	15/06/1998	CC - CONSTITUCIONAL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO NÃO ESTA SUBMETIDO A COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA.	—	—
S2	CC	16779	RUY ROSADO DE AGUIAR	26/11/1997	02/03/1998	CONFLITO DE COMPETENCIA. TRABALHISTA. AÇÃO POPULAR. COMPETENCIA DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA JULGAR A RECLAMATORIA.	—	—
T6	RHC	5873	VICENTE LEAL	24/11/1997	19/12/1997	PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PROMOTOR DE JUSTIÇA. INQUERITO CIVIL PUBLICO. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTENCIA. - O MI…	—	—
T2	REsp	115778	ADHEMAR MACIEL	18/11/1997	15/12/1997	ECONOMICO. CORREÇÃO MONETARIA DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS PELO IPC DE JANEIRO/89 E FEVEREIRO/91: ADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE DA CEF. I- INEXISTEN…	—	—
T2	REsp	111532	PEÇANHA MARTINS	18/11/1997	16/03/1998	AÇÃO POPULAR. LIMINAR. SUSPENSÃO. COMPETENCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL. LEIS 4.717/1965, ART. 5., PAR. 4., E LEI 8.437/1992, ART. 4., PAR. 1. 1. O PRESIDENTE D…	—	—
T2	REsp	111532	PEÇANHA MARTINS	18/11/1997	16/03/1998	AÇÃO POPULAR. LIMINAR. SUSPENSÃO. COMPETENCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL. LEIS 4.717/1965, ART. 5., PAR. 4., E LEI 8.437/1992, ART. 4., PAR. 1. 1. O PRESIDENTE D…	—	—
T2	REsp	113326	ADHEMAR MACIEL	17/11/1997	15/12/1997	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA EM MATERIA TRIBUTARIA. A AÇÃO CIVIL PUBLICA NÃO PODE SER UTILIZADA PARA EVITAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS, PORQUE, NESSE CASO, F…	—	—
T2	REsp	119239	ADHEMAR MACIEL	17/11/1997	06/04/1998	PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO EM MATERIA TRIBUTARIA. A LEI INSTITUIDORA DE TRIBUTO QUE O CONTRIBUINTE CONSIDERE INEXIGIVEL CONSTITUI "AMEAÇA" …	—	—
T2	REsp	119239	ADHEMAR MACIEL	17/11/1997	06/04/1998	PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO EM MATERIA TRIBUTARIA. A LEI INSTITUIDORA DE TRIBUTO QUE O CONTRIBUINTE CONSIDERE INEXIGIVEL CONSTITUI "AMEAÇA" …	—	—
T1	REsp	132107	JOSÉ DELGADO	13/11/1997	16/03/1998	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. MINISTERIO PUBLICO. DANO AO PATRIMONIO DE UM ORGÃO ESTADUAL. MALVERSAÇÃO DE VERBA. LEGITIMIDADE. 1. O MP E PARTE LE…	—	—
T1	REsp	132107	JOSÉ DELGADO	13/11/1997	16/03/1998	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. MINISTERIO PUBLICO. DANO AO PATRIMONIO DE UM ORGÃO ESTADUAL. MALVERSAÇÃO DE VERBA. LEGITIMIDADE. 1. O MP E PARTE LE…	—	—
S3	MS	5108	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	12/11/1997	15/12/1997	- MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. IMOVEL FUNCIONAL. OCUPAÇÃO IRREGULAR. MULTA. DESCONTO OBRIGATORIO. ART. 75, VIII, LEI 8.2…	—	—
S3	CC	16660	FERNANDO GONÇALVES	12/11/1997	09/12/1997	CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO POPULAR. CONEXÃO. CONTINENCIA. 1 - EM SE TRATANDO DE AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA E FINALIDADES DIF…	—	—
S3	CC	16776	FERNANDO GONÇALVES	12/11/1997	09/12/1997	CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO POPULAR. CONEXÃO. CONTINENCIA. 1. EM SE TRATANDO DE AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA E FINALIDADES DIFE…	—	—
S3	MS	5108	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	12/11/1997	15/12/1997	- MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. IMOVEL FUNCIONAL. OCUPAÇÃO IRREGULAR. MULTA. DESCONTO OBRIGATORIO. ART. 75, VIII, LEI 8.2…	—	—

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