ECONOMICO. CORREÇÃO MONETARIA DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS PELO IPC DE JANEIRO/89 E FEVEREIRO/91: ADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE DA CEF. I- INEXISTENTE A LITISPENDENCIA APONTADA ENTRE A AÇÃO CIVIL PUBLICA DE CARATER GENERICO E A PRESENTE AÇÃO. II- A CORTE ESPECIAL FIRMOU ORIENTAÇÃO PARA ADMITIR QUE A CORREÇÃO MONETARIA PELO PERIODO ASSINALADO SEJA CALCULADA PELO IPC, UNICO INDICE CAPAZ DE ALCANÇAR A PERDA REAL DA INFLAÇÃO. III- O CRITERIO ADOTADO PELO IBGE PARA AFERIR O PERCENTUAL INFLACIONARIO NO MES DE JANEIRO DE 1989 DESTOOU DA PRESCRIÇÃO LEGAL DITADA PELO ART. 9., I E II, DA LEI N. 7.730/89. O PERCENTUAL A SER APLICADO E O DE 42,72% PARA O PERIODO DE JANEIRO DE 1989 (RESP N. 43.055-0/SP, REL. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO). IV- A SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO DO STJ, NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA NO RESP N. 77.791-SC, RELATOR PARA ACORDÃO O MIN. JOSE DE JESUS FILHO, DJU DE 30/06/97, ENTENDEU QUE, NAS CAUSAS EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS RELATIVOS A CONTAS VINCULADAS AO FGTS, A LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E APENAS DA CEF. V- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.