Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S2	CC	17046	BARROS MONTEIRO	12/11/1997	02/03/1998	COMPETENCIA. CONFLITO POSITIVO. TRT E JUIZ ESTADUAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PLEITEANDO VERBAS DECORRENTES DE RELAÇÃO EMPREGATICIA. AÇÃO POPULAR, VISANDO A ANUL…	—	—
S1	MS	5281	DEMÓCRITO REINALDO	12/11/1997	09/03/1998	ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - PROCURAÇÃO "AD JUDICIA" - EXIGENCIA PARA HABILITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TRADUÇÃO INDIRETA - INEXIGIBILIDADE. I - …	—	—
S1	CC	19629	ADHEMAR MACIEL	10/11/1997	01/12/1997	CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. AÇÃO CIVIL PUBLICA. ART. 109, PARAG. 3., DA CF. LEI N. 7.347/85. SUMULA N. 183/STJ. 1. CONFO…	—	—
T5	REsp	122485	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	10/11/1997	09/12/1997	- RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL. REPARAÇÃO AO ERARIO ESTADUAL. MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. ACORDÃO RECORRIDO CRIOU …	—	—
S1	MS	5296	DEMÓCRITO REINALDO	10/11/1997	19/12/1997	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTENCIA DE ATO COATOR. SEGURANÇA CONTRA A LEI EM TESE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE INDIGITADA COATORA. INTE…	—	—
S1	MS	5294	MILTON LUIZ PEREIRA	10/11/1997	15/12/1997	MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. IMPORTAÇÃO DE PEIXE SECO E SALGADO. GATT. FALTA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. INTERESSE E LEGITIMAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, A…	—	—
S1	CC	20444	DEMÓCRITO REINALDO	10/11/1997	15/12/1997	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. DEMOLIÇÃO DE OBRAS. IMOVEL TOMBADO PELO PATRIMONIO HISTORICO. COMARCA QUE NÃO E SEDE DE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETENC…	—	—
S1	MS	5276	MILTON LUIZ PEREIRA	10/11/1997	25/02/1998	MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. IMPORTAÇÃO DE PEIXE SECO E SALGADO. GATT. FALTA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. INTERESSE E LEGITIMAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, A…	—	—
S1	MS	5296	DEMÓCRITO REINALDO	10/11/1997	19/12/1997	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTENCIA DE ATO COATOR. SEGURANÇA CONTRA A LEI EM TESE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE INDIGITADA COATORA. INTE…	—	—
S1	MS	5294	MILTON LUIZ PEREIRA	10/11/1997	15/12/1997	MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. IMPORTAÇÃO DE PEIXE SECO E SALGADO. GATT. FALTA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. INTERESSE E LEGITIMAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, A…	—	—
S1	MS	5276	MILTON LUIZ PEREIRA	10/11/1997	25/02/1998	MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. IMPORTAÇÃO DE PEIXE SECO E SALGADO. GATT. FALTA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. INTERESSE E LEGITIMAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, A…	—	—
T1	REsp	124201	DEMÓCRITO REINALDO	07/11/1997	15/12/1997	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA VISANDO IMPEDIR A EXIGENCIA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. ILEGITIMIDADE DO MINISTERIO PUBLICO. A LEI N. 7.347/85 DISCIPLINA …	—	—
T6	REsp	150384	WILLIAM PATTERSON	04/11/1997	04/05/1998	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDICATO. REPRESENTAÇÃO. LEGITIMIDADE. - FIRMOU-SE A JURISPRUDENCIA PRETORIANA NO SENTIDO DE QUE A REPRESENTAÇÃO SINDICAL, EM MA…	—	—
T1	REsp	134220	JOSÉ DELGADO	03/11/1997	15/12/1997	AÇÃO CIVIL PUBLICA. OBRA DE TERRAPLANAGEM. DANO AMBIENTAL. AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. 1. NÃO SE C…	—	—
S3	CC	16781	VICENTE LEAL	22/10/1997	24/11/1997	CONSTITUCIONAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA. CONFIGURAÇÃO. HIPOTESE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO POPULAR. NATUREZA JURIDICA. DISTINÇÃO. - SEGUNDO O "CANON…	—	—
S3	CC	18908	ANSELMO SANTIAGO	22/10/1997	24/11/1997	CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR EM QUE FIGURA COMO REU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. 1. A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NÃO POSSUI FORO ESPECIAL. 2.…	—	—
S2	CC	17047	RUY ROSADO DE AGUIAR	22/10/1997	25/02/1998	CONFLITO DE COMPETENCIA TRABALHISTA. AÇÃO POPULAR. COMPETENCIA DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA JULGAR A RECLAMATORIA.	—	—
T5	ROMS	8601	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	21/10/1997	01/12/1997	- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SINDICATO. DEFESA DE DIREITO SUBJETIVO, INDIVIDUAL. IMPOS…	—	—
T6	REsp	115220	WILLIAM PATTERSON	21/10/1997	17/11/1997	- PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTERIO PUBLICO. MATERIA CONSTITUCIONAL. - HAVENDO O ACORDÃO RECORRIDO, AO RECONHEC…	—	—
T5	ROMS	8601	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	21/10/1997	01/12/1997	- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SINDICATO. DEFESA DE DIREITO SUBJETIVO, INDIVIDUAL. IMPOS…	—	—

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