PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO DE PROVA PARA INSTRUIR
AÇÃO CIVIL PUBLICA. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR (ART.
264 DO CPC). INOCORREN…
PROCESSUAL CIVIL. ENTIDADES SINDICAIS. DEFESA DOS DIREITOS
INDIVIDUAIS DOS ASSOCIADOS. LEI N. 8.073/90. LEGITIMIDADE AD
CAUSAM. SUBSTITUTO PROCESSUAL. ENTENDIME…
FGTS - CEF - LEGITIMIDADE - QUESTÃO PACIFICADA - IPC -
LITISPENDENCIA.
A CEF E A PARTE LEGITIMA. QUESTÃO PACIFICADA PELO INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO NO RECURSO E…
FGTS - CEF - LEGITIMIDADE - QUESTÃO PACIFICADA - IPC -
LITISPENDENCIA.
A CEF E A PARTE LEGITIMA. QUESTÃO PACIFICADA PELO INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO NO RESP 77.7…
CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA. AÇÃO CIVIL PUBLICA E RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA.
- CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. INEXISTINDO COINCIDENCIA E SENDO
ABSOLUTA A COMPETENCI…
COMPETENCIA - CONFLITO NEGATIVO - AÇÃO CIVIL PUBLICA - LEI N.
7.347/85.
ESTABELECE O ART. 2., DA LEI N. 7.347, DE 24/07/85, QUE AS AÇÕES
PREVISTAS NESTA L…
CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÕES POPULARES COM O MESMO OBJETIVO
E FUNDAMENTOS JURIDICOS IGUAIS OU ASSEMELHADOS. CONEXÃO MANIFESTA.
FIXAÇÃO DA COMPETENCIA PELO PRI…
CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO POPULAR SUSPENDENDO OS CONTRATOS DE
TRABALHO E SEUS EFEITOS. DIVERSIDADE DE …
AÇÃO CIVIL PUBLICA - PRECEITO COMINATORIO - TAXA DE ILUMINAÇÃO -
CONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL - UNIDADE DO DIREITO.
NA SENTENÇA, DECLAROU-SE A INCONSTIT…
ECAD. HOTEL. MUSICA AMBIENTE.
- O ECAD TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVER AÇÃO DE COBRANÇA DO DIREITO
AUTORAL.
- O HOTEL DEVE PAGAR PELA RETRANSMISSÃO DE MUSICAS…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. LIMINAR. ART. 1., DA LEI 8.437/1992.
1. O AUTOR POPULAR NÃO LITIGA CONTRA O ESTADO, MAS, AO CONTRARIO,
COMO SEU SUBSTITUTO PROCE…
PROCESSUAL CIVIL. ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS. LEGITIMIDADE PARA
DEFESA DE INTERESSES COLETIVOS DE SEUS ASSOCIADOS.
1. A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DETEM …
SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA PARA INTERESSES DA CATEGORIA.
- PRINCIPIO DA UNICIDADE. UNIFORME JURISPRUDENCIA SOBRE RECONHECER
LEGITIMIDADE ATIVA DOS SINDICATOS…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR DIRIGIDA CONTRA A CAMARA DE
VEREADORES PUGNANDO PELA ANULAÇÃO DE RESOLUÇÃO EDILICIA. AUSENCIA DE
CITAÇÃO DO MUNICIPIO COMO LITISC…
CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AÇÃO
CIVIL PUBLICA. PRECEDENTE DA CORTE.
1. VERIFICA-SE O CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA ENTRE O JU…
CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AÇÃO
POPULAR.
1. VERIFICA-SE O CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA ENTRE O JUIZ DE
DIREITO, SUSCITADO, E…
FGTS - LITISPENDENCIA - SUCUMBENCIA RECIPROCA - LEGITIMIDADE
DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - IPC.
A ARGUIÇÃO DE LITISPENDENCIA COM AÇÃO CIVIL PUBLICA NÃO FOI
ALEGA…
COMPETENCIA. CONFLITO POSITIVO. JUIZ DO TRABALHO E JUIZ ESTADUAL.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PLEITEANDO VERBAS DECORRENTES DE
RELAÇÃO EMPREGATICIA. AÇÃO CIVIL PUBL…