REsp
Recurso Especial
Processo nº 126210
ID do Registro
#69779d59b7e50
199700229440
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RUY ROSADO DE AGUIAR
1997-11-10
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1997-09-09
Não categorizado
Ementa
ECAD. HOTEL. MUSICA AMBIENTE.
- O ECAD TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVER AÇÃO DE COBRANÇA DO DIREITO
AUTORAL.
- O HOTEL DEVE PAGAR PELA RETRANSMISSÃO DE MUSICAS DE ACORDO COM A
EFETIVA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE SOM, CONFORME O QUE VIER A SER
APURADO EM LIQUIDAÇÃO.
- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Decisão Completa
POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE,
DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL.