CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÕES POPULARES COM O MESMO OBJETIVO E FUNDAMENTOS JURIDICOS IGUAIS OU ASSEMELHADOS. CONEXÃO MANIFESTA. FIXAÇÃO DA COMPETENCIA PELO PRINCIPIO DA PREVENÇÃO (ARTS. 106 E 219 DO CPC). - AÇÕES POPULARES AFORADAS PERANTE JUIZES COM A MESMA COMPETENCIA TERRITORIAL, VISANDO O MESMO OBJETIVO (A SUSPENSÃO OU ANULAÇÃO DO LEILÃO DA EMPRESA VALE DO RIO DOCE) E COM FUNDAMENTOS JURIDICOS IDENTICOS OU ASSEMELHADOS SÃO CONEXAS (ART. 5., PAR. 3. DA LEI 4.717/1965), DEVENDO SER PROCESSADAS E JULGADAS PELO MESMO JUIZ, FIXANDO-SE A COMPETENCIA PELO CRITERIO DA PREVENÇÃO. - O JUIZO DA AÇÃO POPULAR E UNIVERSAL. A PROPOSITURA DA PRIMEIRA AÇÃO PREVINE A JURISDIÇÃO DO JUIZO PARA AS SUBSEQUENTEMENTE INTENTADAS CONTRA AS MESMAS PARTES E SOB A EGIDE DE IGUAIS OU APROXIMADOS FUNDAMENTOS. - PARA CARACTERIZAR A CONEXÃO (CPC, ARTS. 103, 106), NA FORMA EM QUE ESTA DEFINIDA EM LEI, NÃO E NECESSARIO QUE SE CUIDE DE CAUSAS IDENTICAS (QUANTO AOS FUNDAMENTOS E AO OBJETO); BASTA QUE AS AÇÕES SEJAM ANALOGAS, SEMELHANTES, VISTO COMO O ESCOPO DA JUNÇÃO DAS DEMANDAS PARA UM UNICO JULGAMENTO E A MERA POSSIBILIDADE DA SUPERVENIENCIA DE JULGAMENTOS DISCREPANTES, COM PREJUIZOS PARA O CONCEITO DO JUDICIARIO, COMO INSTITUIÇÃO. - O MALEFICIO DAS DECISÕES CONTRADITORIAS SOBRE A MESMA RELAÇÃO DE DIREITOS CONSUBSTANCIA A ESPINHA DORSAL DA CONSTRUÇÃO DOUTRINARIA INSPIRADORA DO PRINCIPIO DO "SIMULTANEUS PROCESSUS" A QUE SE REDUZ A CRIAÇÃO DO "FORUM CONNEXITATIS MATERIALIS". O ACATAMENTO E O RESPEITO AS DECISÕES DA JUSTIÇA CONSTITUEM O ALICERCE DO PODER JUDICIARIO QUE SE DESPRESTIGIARIA NA MEDIDA EM QUE DOIS OU MAIS JUIZES PROFERISSEM DECISÕES CONFLITANTES SOBRE A MESMA RELAÇÃO JURIDICA OU SOBRE O MESMO OBJETO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. - A CONFIGURAÇÃO DO INSTITUTO DA CONEXÃO NÃO EXIGE PERFEITA IDENTIDADE ENTRE AS DEMANDAS, SENÃO QUE, ENTRE ELAS, PREEXISTA UM LIAME QUE AS TORNE PASSIVEIS DE DECISÕES UNIFICADAS. - CONFLITO DE COMPETENCIA QUE SE JULGA PROCEDENTE, DECLARANDO-SE COMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DAS AÇÕES POPULARES REFERENCIADAS, O JUIZO DA 4A. VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA, PARA O QUAL DEVEM SER REMETIDAS, FICANDO, PARCIALMENTE, MANTIDA A LIMINAR, PREJUDICADO O JULGAMENTO DOS AGRAVO REGIMENTAIS, CONTRA O VOTO DO MIN. ARI PARGENDLER QUE, DELE NÃO CONHECIA.

POR MAIORIA, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUIZO FEDERAL DA 4A. VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA, SUSCITADO, FICANDO PREJUDICADOS OS AGRAVOS REGIMENTAIS, VENCIDO O SR. MIN. ARI PARGENDLER QUE DELE NÃO CONHECIA.