FGTS - LITISPENDENCIA - SUCUMBENCIA RECIPROCA - LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - IPC. A ARGUIÇÃO DE LITISPENDENCIA COM AÇÃO CIVIL PUBLICA NÃO FOI ALEGADA NA CONTESTAÇÃO NEM VENTILADA NO VENERANDO ACORDÃO RECORRIDO. NÃO SE PROVOU SEQUER A EXISTENCIA DE OUTRA AÇÃO. NA PARTE CONCERNENTE A SUCUMBENCIA RECIPROCA, RECONHECEU O VENERANDO ARESTO TER SIDO NA MESMA PROPORÇÃO. A CAIXA E PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, EXCLUIDA A UNIÃO. AS CONTAS VINCULADAS DO FGTS DEVEM SER REAJUSTADAS PELO IPC NOS MESES DE JANEIRO DE 1.989 (42,72%); MARÇO (44,80%), ABRIL E MAIO DE 1.990. O VENERANDO ACORDÃO RECORRIDO POSICIONOU-SE EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO IMPROVIDO.

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.