CC
Conflito de Competência
Processo nº 16660
ID do Registro
#69779d7e256dc
199600143021
-
FERNANDO GONÇALVES
1997-12-09
-
1997-11-12
Não categorizado
Ementa
CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO
POPULAR. CONEXÃO. CONTINENCIA.
1 - EM SE TRATANDO DE AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA E FINALIDADES
DIFERENTES - A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AÇÃO POPULAR - NÃO HA FALAR
EM CONEXÃO OU CONTINENCIA, COM VISTAS A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS
PERANTE O MESMO JUIZO.
2 - CONFLITO NÃO CONHECIDO.
Decisão Completa
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO CONFLITO.