Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T4	REsp	168881	BARROS MONTEIRO	21/05/1998	14/09/1998	MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO. MENSALIDADES ESCOLARES. REQUISIÇÃO DE INFORMES A ESTABELECIMENTO DE ENSINO DESTINADOS A INSTRUIR PROCEDIMENTO DE INVES…	—	—
T3	ROMS	8129	WALDEMAR ZVEITER	19/05/1998	10/08/1998	PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. I - Ensina a doutrina que inadmissível é o mandado de segurança com substitutivo de recu…	—	—
T3	ROMS	8129	WALDEMAR ZVEITER	19/05/1998	10/08/1998	PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. I - Ensina a doutrina que inadmissível é o mandado de segurança com substitutivo de recu…	—	—
S3	MS	3466	FELIX FISCHER	13/05/1998	29/06/1998	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CONVERSÃO DOS SALARIOS EM URV. MEDIDA PROVISORIA 434/94. AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM".…	—	—
S3	CC	20557	ANSELMO SANTIAGO	13/05/1998	10/08/1998	CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CONCESSÃO DE FÉRIAS A JUÍZES CLASSISTAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. É da competência dos Tribunais do Trabalho julga…	—	—
T1	REsp	108026	MILTON LUIZ PEREIRA	12/05/1998	22/06/1998	MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA. ARTIGOS 46, 162, 497 E 522, CPC, LEI 1.533/51 (ART 19). 1. A …	—	—
T3	REsp	151855	WALDEMAR ZVEITER	12/05/1998	29/06/1998	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PUBLICA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL (CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA) - COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. I - R…	—	—
T1	REsp	166848	JOSÉ DELGADO	12/05/1998	03/08/1998	PROCESSUAL CIVIL. MINISTERIO PUBLICO. AÇÃO CIVIL PUBLICA. DANO AO ERARIO. LEGITIMAÇÃO ATIVA RECONHECIDA. 1. AO MINISTERIO PUBLICO E RECONHECIDA LEGITIMAÇÃO…	—	—
T1	REsp	108026	MILTON LUIZ PEREIRA	12/05/1998	22/06/1998	MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA. ARTIGOS 46, 162, 497 E 522, CPC, LEI 1.533/51 (ART 19). 1. A …	—	—
T1	REsp	166848	JOSÉ DELGADO	12/05/1998	03/08/1998	PROCESSUAL CIVIL. MINISTERIO PUBLICO. AÇÃO CIVIL PUBLICA. DANO AO ERARIO. LEGITIMAÇÃO ATIVA RECONHECIDA. 1. AO MINISTERIO PUBLICO E RECONHECIDA LEGITIMAÇÃO…	—	—
T1	REsp	159021	GARCIA VIEIRA	11/05/1998	03/08/1998	MINISTERIO PUBLICO - PATRIMONIO PUBLICO - LEGITIMIDADE - AÇÃO CIVIL PUBLICA - SISTEMA UNICO DE SAUDE. O CAMPO DE ATUAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO FOI AMPLIADO…	—	—
T1	ROMS	8006	GARCIA VIEIRA	11/05/1998	03/08/1998	EMANCIPAÇÃO DE MUNICIPIO - LEGISLAÇÃO APLICAVEL. A LEGISLAÇÃO APLICAVEL E A VIGENTE NO DIA EM QUE O PEDIDO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICIPIO E PROTOCOLADO NA ASSEMBLE…	—	—
T1	REsp	154128	DEMÓCRITO REINALDO	11/05/1998	18/12/1998	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. LEGITIMAÇÃO ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUIÇÃO …	—	—
T1	ROMS	8006	GARCIA VIEIRA	11/05/1998	03/08/1998	EMANCIPAÇÃO DE MUNICIPIO - LEGISLAÇÃO APLICAVEL. A LEGISLAÇÃO APLICAVEL E A VIGENTE NO DIA EM QUE O PEDIDO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICIPIO E PROTOCOLADO NA ASSEMBLE…	—	—
T1	REsp	122560	GARCIA VIEIRA	11/05/1998	08/09/1998	AÇÃO POPULAR - REMUNERAÇÃO - PREFEITO - VEREADORES - LEGALIDADE. Desde a promulgação da EC 01/92 e consequente alteração do art. 184 da Lei Orgânica do Munic…	—	—
T2	REsp	77064	HÉLIO MOSIMANN	07/05/1998	04/10/1999	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL A SER…	—	—
T1	REsp	152925	GARCIA VIEIRA	07/05/1998	13/10/1998	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DA AÇÃO. REQUERIMENTO DO AUTOR QUE O JUIZ DO FEITO REQUISITASSE A DOCUMENTAÇÃO N…	—	—
T1	REsp	164462	DEMÓCRITO REINALDO	05/05/1998	15/06/1998	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ECOLOGICOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO, SEM CO…	—	—
T2	REsp	146731	ADHEMAR MACIEL	05/05/1998	03/08/1998	ECONÔMICO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMINIO ECONÔMICO. PLANOS DE ESTABILIZAÇÃO DA ECONOMIA. CONTROLE DE PREÇOS. MENSALIDADES ESCOLARES. SUNAB. AUTUAÇÃO COM BASE…	—	—
T4	EDRESP	156598	SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA	30/04/1998	10/08/1998	DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. ASSOCIAÇÃO VENCIDA EM AÇÃO COLETIVA INTENTADA PARA DEFESA DOS DIREITOS DE SEUS ASSOCIADOS. ISENÇÃO DO PAGAMENTO…	—	—

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