Processual Civil. Embargos de Divergência (arts. 496, VIII, e 546,
I, CPC) Dano ao Erário Público. Ação Civil Pública. Legitimação
Ativa do Ministério …
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PRIVADA - INTERVENÇÃO - AFASTAMENTO DE MEMBROS
DO CONSELHO DE CURADOR…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PRIVADA - INTERVENÇÃO - AFASTAMENTO DE MEMBROS
DO CONSELHO DE CURADOR…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DA
DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EX-COMBATENTE. PENSÃO
ESPECIAL. ADICIONAL DE HABIL…
PROCESSUAL ? COMPETÊNCIA ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? CONTRATO
ADMINISTRATIVO - NULIDADE ? JUSTIÇA DO TRABALHO X JUSTIÇA ESTADUAL.
Compete à Justiça do Distrito Feder…
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE
APTIDÃO FÍSICA. REALIZAÇÃO POSTERIOR EM RAZÃO DE GRAVIDEZ. SEGURANÇA
CONCEDIDA PELA ORIGEM, NÃO…
ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA -
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO
COMISSIONADA NOS TERMOS DA LC 13…
HABEAS-CORPUS.
- Ação civil pública e ação penal que se entroncam. Eventual juízo
de valor sobre os dados da causa e adjetivação que a lei lhes
confere…
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RETARDAMENTO NA PRESTAÇÃO
DE INFORMAÇÕES REQUISITADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 10 DA LEI
7.437/85. JUSTA CAUSA.…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL E PENAL. AÇÃO PENAL EM
PARALELO. PEDIDO DE DILIGÊNCIA ESPECÍFICA. NEGATIVA. RECURSOS
PRÓPRIOS E INTERPOSTOS. IMPOS…
Ação civil pública. Legitimidade ativa de associação de defesa dos
consumidores. Consórcio de automóveis. Precedentes da Corte.
1. As Turmas que compõem a Seção…
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO
JUDICIAL. LIMINAR CONCEDIDA EM CAUTELAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EFEITO SUSPENSIVO. EXTINÇÃO DA C…
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE
APTIDÃO FÍSICA. REALIZAÇÃO POSTERIOR EM RAZÃO DE GRAVIDEZ. SEGURANÇA
CONCEDIDA PELA ORIGEM, NÃO…
ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA -
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO
COMISSIONADA NOS TERMOS DA LC 13…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL E PENAL. AÇÃO PENAL EM
PARALELO. PEDIDO DE DILIGÊNCIA ESPECÍFICA. NEGATIVA. RECURSOS
PRÓPRIOS E INTERPOSTOS. IMPOS…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO
JUDICIAL. REQUERIMENTO MINISTERIAL OBJETIVANDO A QUEBRA DE SIGILO
BANCÁRIO. INDÍCIOS SUFICIENTE…
RMS - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA -
CONCURSO PÚBLICO - OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO -…