Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	552691	LUIZ FUX	03/05/2005	30/05/2005	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA Nº 282. AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA …	—	—
T3	REsp	219103	NANCY ANDRIGHI	03/05/2005	30/05/2005	Direito comercial e processual civil. Medida cautelar de arresto. Sociedade empresária em regime de liquidação extrajudicial. Decretação de quebra. Legitimidade…	—	—
T2	REsp	675283	ELIANA CALMON	03/05/2005	13/06/2005	PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. O mandado de segurança é meio h…	—	—
T1	REsp	552691	LUIZ FUX	03/05/2005	30/05/2005	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA Nº 282. AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA …	—	—
T5	ROMS	17199	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	26/04/2005	23/05/2005	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR ESTADUAL APOSENTADO. AUDITOR FISCAL DO TESOURO ESTADUAL. REENQUADRAMENTO. REVISÃO…	—	—
T1	REsp	685260	FRANCISCO FALCÃO	26/04/2005	30/05/2005	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. RECLAMAÇÃO Nº 2…	—	—
T5	ROMS	17199	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	26/04/2005	23/05/2005	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR ESTADUAL APOSENTADO. AUDITOR FISCAL DO TESOURO ESTADUAL. REENQUADRAMENTO. REVISÃO…	—	—
CE	EADERS	332871	GILSON DIPP	20/04/2005	09/05/2005	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO…	—	—
CE	EADERS	332871	GILSON DIPP	20/04/2005	09/05/2005	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO…	—	—
T1	REsp	433427	DENISE ARRUDA	19/04/2005	09/05/2005	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. SEBRAE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES DO STF E STJ. SÚMULA 516/STF. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. A Justiça…	—	—
T2	REsp	205481	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	19/04/2005	01/08/2005	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 94 DO CDC. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. 1. O descumprimento da exigência prevista no art…	—	—
T1	EDRESP	662033	JOSÉ DELGADO	19/04/2005	13/06/2005	PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. MENOR POBRE. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. 1. Constitui função institucional e nobre do Ministério P…	—	—
T3	REsp	681872	NANCY ANDRIGHI	19/04/2005	23/05/2005	Processo civil e direito do consumidor. Recurso especial. Ação civil pública. Direitos individuais homogêneos. Pedidos genéricos presentes. Tutela coletiva. Cab…	—	—
T1	REsp	417804	TEORI ALBINO ZAVASCKI	19/04/2005	16/05/2005	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA (CF, ART. 129, III, E LEI 8.078/90, ARTS, 81 E 82, I). CONCESSÃO D…	—	—
S2	CC	46577	FERNANDO GONÇALVES	13/04/2005	04/05/2005	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. LIVRE ACESSO DE FUNCIONÁRIOS E CLIENTES À AGÊNCIA BANCÁRIA. REALIZAÇÃO DE GREVE. AÇÃO DE NATUREZA POSSESSÓRIA. Q…	—	—
S3	MS	9414	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	13/04/2005	27/04/2005	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. SERVIDORES. REAJUSTE DE 3,17%. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIR…	—	—
T4	ROMS	10996	JORGE SCARTEZZINI	12/04/2005	16/05/2005	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - REMESSA DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL AO TRIBUNAL DE ALÇ…	—	—
T2	REsp	192168	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	12/04/2005	01/08/2005	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSES OU DIREITOS DIFUSOS OU COLETIVOS. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. A hip…	—	—
T4	REsp	198223	BARROS MONTEIRO	12/04/2005	27/06/2005	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE ATIVA. VENDA PARTICULAR DE IMÓVEIS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA. PRETENSÃO DE SUSTAÇÃO DE COMERCIA…	—	—
T4	ROMS	10996	JORGE SCARTEZZINI	12/04/2005	16/05/2005	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - REMESSA DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL AO TRIBUNAL DE ALÇ…	—	—

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