Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T5	EEARES	503548	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	17/05/2005	20/06/2005	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EFEITO INFRINGENTE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. SANADA A OMISSÃO. São raras as situações nas quais aos emba…	—	—
T1	REsp	631408	TEORI ALBINO ZAVASCKI	17/05/2005	30/05/2005	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CO…	—	—
T1	REsp	480712	TEORI ALBINO ZAVASCKI	12/05/2005	20/06/2005	AÇÃO POPULAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NULIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. 1. Tratando-se de ação difusa ajuizada com a finalidade de impedir a contrataçã…	—	—
T2	REsp	238274	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	12/05/2005	22/08/2005	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VISA CASSAR DECISÃO LIMINAR. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO D…	—	—
T1	REsp	723899	JOSÉ DELGADO	12/05/2005	15/08/2005	PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. 1. A inépcia da petição inicial só se caracteriza quando presente qualquer uma das condições declinadas no parágrafo…	—	—
T3	REsp	445238	CASTRO FILHO	12/05/2005	01/07/2005	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO. LEASING. VARIAÇÃO CAMBIAL. LEGITIMIDADE ATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pú…	—	—
T1	REsp	480712	TEORI ALBINO ZAVASCKI	12/05/2005	20/06/2005	AÇÃO POPULAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NULIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. 1. Tratando-se de ação difusa ajuizada com a finalidade de impedir a contrataçã…	—	—
T2	REsp	664139	CASTRO MEIRA	12/05/2005	20/06/2005	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MENOR. CARENTE. 1. Na esteira do artigo 129 da Constituição Federal, a …	—	—
S1	ERESP	305150	ELIANA CALMON	11/05/2005	30/05/2005	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE - POSSIBILIDADE - EFEITOS. 1. É possível a declaração incidental de incon…	—	—
T5	ROMS	19548	FELIX FISCHER	05/05/2005	01/07/2005	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO. DEFESA DE INTERESSE INDIVIDUAL DE FILIADO. ILEGITIMIDADE. I - A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXX, ?b…	—	—
T5	ROMS	19548	FELIX FISCHER	05/05/2005	01/07/2005	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO. DEFESA DE INTERESSE INDIVIDUAL DE FILIADO. ILEGITIMIDADE. I - A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXX, ?b…	—	—
T3	REsp	635807	NANCY ANDRIGHI	05/05/2005	20/06/2005	Processual civil e SFH. Recurso especial. Ação civil pública. Direitos individuais homogêneos. Ministério Público. Legitimidade. - Os interesses individuais hom…	—	—
T1	EDRESP	652953	JOSÉ DELGADO	05/05/2005	13/06/2005	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE COMBUSTÍVEIS (DL 2.288/86). EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EFICÁCIA DA SENTENÇA…	—	—
T2	REsp	514820	ELIANA CALMON	05/05/2005	05/09/2005	PROCESSO CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? ATO DE IMPROBIDADE. 1. Ilegalidade do ato de contratação de servidores públicos sem concurso por presidente da Câmara…	—	—
T5	ROMS	19548	FELIX FISCHER	05/05/2005	01/07/2005	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO. DEFESA DE INTERESSE INDIVIDUAL DE FILIADO. ILEGITIMIDADE. I - A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXX, ?b…	—	—
T1	EEAGMC	8577	LUIZ FUX	03/05/2005	30/05/2005	PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PROCESSAMENTO DE RECURSO ESPECIAL RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CPC). POSSIBILIDADE. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESP…	—	—
T1	REsp	552691	LUIZ FUX	03/05/2005	30/05/2005	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA Nº 282. AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA …	—	—
T1	REsp	582030	TEORI ALBINO ZAVASCKI	03/05/2005	16/05/2005	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A NORMA CONSTITUCIONAL. NÃO-CONHECIMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONT…	—	—
T1	MC	9014	JOSÉ DELGADO	03/05/2005	08/08/2005	PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. 1. Concede-se efeito suspensivo a recurso especial quando há caracterização da fumaça do…	—	—
T2	REsp	622918	ELIANA CALMON	03/05/2005	06/06/2005	PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ISENÇÃO - ART. 18 DA LEI 7.347/85 - PREPARO DEVIDO - INFORMAÇÃO INCORRETA DA SECRETA…	—	—

« Anterior ... 397 398 399 400 401 ... Próxima » Página 399 de 551