Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	716512	LUIZ FUX	03/11/2005	14/11/2005	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A MENOR. SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. ART. 227 DA CF/88. LEGITIMA…	—	—
T1	REsp	716512	LUIZ FUX	03/11/2005	14/11/2005	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A MENOR. SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. ART. 227 DA CF/88. LEGITIMA…	—	—
T6	ROMS	17953	PAULO GALLOTTI	27/10/2005	10/04/2006	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE. SUPRESSÃO. READAPTAÇÃO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. …	—	—
S2	REsp	730325	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	26/10/2005	01/02/2006	Pedido de diferença de correção monetária relativa aos meses de julho de 1987 e janeiro de 1989. Inclusão dos juros remuneratórios. Precedentes da Corte. 1. Def…	—	—
T2	REsp	703471	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	25/10/2005	21/11/2005	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS. EPIDEMIA DE DENGUE. DANO COLETIVO E ABSTRATO. RES…	—	—
T1	REsp	700175	LUIZ FUX	25/10/2005	14/11/2005	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI DE EFEITOS CONCRETOS. INAPLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 266/STF. 1. Acórdão recorrido em consonância…	—	—
T2	REsp	703471	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	25/10/2005	21/11/2005	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS. EPIDEMIA DE DENGUE. DANO COLETIVO E ABSTRATO. RES…	—	—
T1	REsp	648054	LUIZ FUX	25/10/2005	14/11/2005	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO EMBARGADA CONTRA FAZENDA PÚBLICA . AÇÃO…	—	—
T1	REsp	700175	LUIZ FUX	25/10/2005	14/11/2005	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI DE EFEITOS CONCRETOS. INAPLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 266/STF. 1. Acórdão recorrido em consonância…	—	—
T5	REsp	625078	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	25/10/2005	21/11/2005	RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE. ART. 5º, INCISO LXX, DA CF. LEI Nº 9.494/97. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. DESNECESSIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ART. 1º …	—	—
T1	RRRAAAAEAGA	428788	FRANCISCO FALCÃO	20/10/2005	28/11/2005	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TEVE SEU SEGUIMENTO NEGADO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. MÁ-FÉ E INÉPCIA CARA…	—	—
T1	ROMS	18692	LUIZ FUX	20/10/2005	14/11/2005	PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PROIBIÇÃO DE RETIRADA DOS AUTOS DE CARTÓRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SÚMULA 267/STF…	—	—
T1	ROMS	18692	LUIZ FUX	20/10/2005	14/11/2005	PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PROIBIÇÃO DE RETIRADA DOS AUTOS DE CARTÓRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SÚMULA 267/STF…	—	—
T2	REsp	261805	CASTRO MEIRA	20/10/2005	07/11/2005	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. Em ação civil pública julgada procedente, é possível a condenação em verba honorária. 2. Recurso espe…	—	—
T2	ROMS	18971	ELIANA CALMON	20/10/2005	14/11/2005	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA ? TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL ? LEGITIMAÇÃO ATIVA ? SINDICATOS ? PROVA DE EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO HÁ MAIS DE UM ANO ? ART. 5º, LX…	—	—
T1	REsp	705586	FRANCISCO FALCÃO	18/10/2005	19/12/2005	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DE LIMINAR. AUDIÊNCIA DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. INOBSERVÂNCIA. NU…	—	—
T1	REsp	704823	FRANCISCO FALCÃO	18/10/2005	27/03/2006	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE. REQUERIMENTO DE NOTIFICAÇÃO REALIZADO FORA DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. I - O …	—	—
T1	REsp	778244	FRANCISCO FALCÃO	18/10/2005	19/12/2005	DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES DA AÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ORIE…	—	—
T6	REsp	670538	PAULO MEDINA	18/10/2005	12/12/2005	ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1º-D DA LEI Nº 9.494/97, MODIFICADO PELA MP Nº 2…	—	—
T1	REsp	705012	JOSÉ DELGADO	18/10/2005	14/11/2005	DIREITO ADMINISTRATIVO. E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA. LISTA TELEFÔNICA OBRIGATÓRIA E GRATUITA (LTOG). TEMA DA LEGITIMID…	—	—

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