Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T3	REsp	389935	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	06/02/2003	10/03/2003	Ação civil pública. Prevenção de acidente do trabalho. Execução fundada em título extrajudicial concernente à prevenção de acidentes e doenças do trabal…	—	—
T4	REsp	209419	SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA	04/02/2003	22/09/2003	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO-CONHECIDO. - Para fins de pr…	—	—
T5	ROMS	12843	JORGE SCARTEZZINI	04/02/2003	10/03/2003	CONSTITUCIONAL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - JUÍZES DE DIREITO - APOSENTAÇÃO NA 3ª ENTRÂNCIA - POSTERIOR ELEVAÇÃO A ENTRÂNCIA ESPECIAL -…	—	—
T5	ROMS	14735	JORGE SCARTEZZINI	04/02/2003	10/03/2003	CONSTITUCIONAL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO DE MANDAMUS - LEI EM TESE - PROVIMENTO DE CARÁTER REGULADOR - DESCABIMENTO. 1 - Não ca…	—	—
T5	ROMS	13816	JORGE SCARTEZZINI	04/02/2003	10/03/2003	CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA - CONVERSÃO EM TEMPO DE SERVIÇO…	—	—
T5	ROMS	11837	JORGE SCARTEZZINI	04/02/2003	10/03/2003	CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PENSIONISTA - GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTOS - INCIDÊNCIA SOBRE ÀS PARC…	—	—
T6	ROMS	13356	FERNANDO GONÇALVES	04/02/2003	24/02/2003	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONHECIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INVESTIGAÇÃO. ATOS DE IMPROBIDADE E ILÍCITOS PENAIS. A…	—	—
CE	ERESP	160850	EDSON VIDIGAL	03/02/2003	29/09/2003	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REPETIÇÃO DA AÇÃO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. REGULARIZAÇÃO DA FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO.…	—	—
T4	REsp	204270	SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA	19/12/2002	24/02/2003	PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CLT. ATO DE GESTÃO. DESCABIMENTO. PRECEDENTE…	—	—
CE	ERESP	298634	ELIANA CALMON	18/12/2002	26/05/2003	PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. A questão do repasse dos encargos da Previdência Social do Estado de Goiás aos serv…	—	—
T2	REsp	299271	ELIANA CALMON	17/12/2002	08/09/2003	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE - POSSIBILIDADE - EFEITOS. 1. É possível a declaração incidental de…	—	—
T2	EDRESP	206757	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	17/12/2002	17/03/2003	PROCESSUAL CIVIL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ? COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - LEI 7.347…	—	—
T3	REsp	401139	ARI PARGENDLER	17/12/2002	10/03/2003	PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. Se o acórdão deixa de aplicar regra infraconstitucional para aplicar norma constitucional,…	—	—
T2	REsp	332879	ELIANA CALMON	17/12/2002	10/03/2003	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - TESES QUE ESBARRAM NOS ÓBICES DAS SÚMULAS 282/STF E 7/STJ - VIOLAÇÃO REFLE…	—	—
T1	REsp	404759	HUMBERTO GOMES DE BARROS	17/12/2002	17/02/2003	AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE ATIVA - REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS PARA MORADIAS POPULARES. 1. O Ministério Público tem legitimidade pa…	—	—
S3	MS	7359	VICENTE LEAL	11/12/2002	01/09/2003	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. PRÉVIA EXAUSTÃO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. LEI Nº 6.880/80, ART. 51, § 3º. SÚMULA Nº 430/STF. INAPLICABILID…	—	—
S3	MS	8315	JORGE SCARTEZZINI	11/12/2002	17/02/2003	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - MILITAR - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA - ILEGALIDADE - INOCORRÊNCIA - DIREITO LÍQU…	—	—
S3	MS	8043	VICENTE LEAL	11/12/2002	03/02/2003	ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO. ÁREAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA. SEMELHANÇA DE ATRIBUIÇÕES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE EM S…	—	—
S1	CC	34204	LUIZ FUX	11/12/2002	19/12/2002	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE EX-PREFEITO POR DESVIO DE VERBAS. PEDIDO DE TUTELA ANTE…	—	—
T5	REsp	403069	FELIX FISCHER	10/12/2002	10/03/2003	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA DE SERVIDORES. RECOMENDAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. AUTORIDADE COA…	—	—

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