Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1040440	HERMAN BENJAMIN	02/04/2009	23/04/2009	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE. COMPETÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1. Acórdão recorrid…	—	—
T1	REsp	1066252	TEORI ALBINO ZAVASCKI	02/04/2009	22/04/2009	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO. SÚMULA 284/STF. …	—	—
T1	REsp	981587	TEORI ALBINO ZAVASCKI	02/04/2009	15/04/2009	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO RELATIVA À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE …	—	—
CE	AGRSLS	946	CESAR ASFOR ROCHA	01/04/2009	07/05/2009	AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. ? Associação civil, ainda que sem fins lucrati…	—	—
S3	CC	41543	OG FERNANDES	25/03/2009	24/04/2009	CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COLETIVOS PELA PRÁTICA, EM TESE, DE CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO.…	—	—
T1	REsp	949452	FRANCISCO FALCÃO	24/03/2009	10/08/2009	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. INDISPONIBILIDADE DE BENS DECRETADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VIOLAÇÃO AO ART…	—	—
T1	REsp	985682	LUIZ FUX	24/03/2009	27/04/2009	PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. TERRAS DE FRONTEIRA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INVIABILIDADE PARA RESCINDIR JULGADOS EM FASE DE E…	—	—
T2	REsp	1073715	HERMAN BENJAMIN	24/03/2009	20/04/2009	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se origin…	—	—
T2	REsp	1088247	HERMAN BENJAMIN	19/03/2009	20/04/2009	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE. CO-RÉUS. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM INDIVIDUAL. 1. Hipótese em que foi proposta Ação Civil Pública por improbidade adm…	—	—
T5	REsp	750443	ARNALDO ESTEVES LIMA	19/03/2009	13/04/2009	PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (ACP). MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS.…	—	—
T1	REsp	993504	BENEDITO GONÇALVES	19/03/2009	30/03/2009	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS POR PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA. ESTADO DE RORA…	—	—
T1	REsp	1095323	FRANCISCO FALCÃO	17/03/2009	21/05/2009	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. LICITAÇÃO. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LICC. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITU…	—	—
T2	REsp	963578	HERMAN BENJAMIN	17/03/2009	15/12/2009	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE. CARGO COMISSIONADO. NOMEAÇÃO DE PARENTE DE MEMBRO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO. RESSARCIMENTO…	—	—
T1	REsp	1095323	FRANCISCO FALCÃO	17/03/2009	21/05/2009	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. LICITAÇÃO. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LICC. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITU…	—	—
T3	REsp	399357	NANCY ANDRIGHI	17/03/2009	20/04/2009	PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO CIVIL EM DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. EXPURGOS INFLACIONÁRI…	—	—
T4	REsp	240343	ALDIR PASSARINHO JUNIOR	17/03/2009	20/04/2009	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE. 1. A proteçã…	—	—
T5	EDAGRESP	1079741	JORGE MUSSI	17/03/2009	01/06/2009	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ACOLHIMENTO PARA COMPLEMENTAR O JULGAMENTO. 1. Existente omissão relativa à suposta ausência …	—	—
S1	AERESP	765740	FRANCISCO FALCÃO	11/03/2009	06/04/2009	ADMINISTRATIVO. LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. MULTAS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO. INTERVENÇÃO POR MERO INTERESSE ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE. EM…	—	—
T2	REsp	851635	CASTRO MEIRA	10/03/2009	07/04/2009	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GOVERNADOR DE ESTADO. PROPOSITURA. COMPETÊNCIA. ART. 29, VIII, DA LEI Nº 8.625/93. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. 1. Preceit…	—	—
T1	REsp	1101046	FRANCISCO FALCÃO	10/03/2009	18/03/2009	AÇÃO CIVIL. IMPROBIDADE. EX-PREFEITO. COMPETÊNCIA. I - Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio …	—	—

« Anterior ... 314 315 316 317 318 ... Próxima » Página 316 de 551