Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S1	CC	97351	CASTRO MEIRA	27/05/2009	10/06/2009	CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LOCAL DO DANO - ART. 2º DA LEI 7.347/85. DIVERGÊNCIA QUANTO À AMPLITUDE DO DANO. PREVALÊNC…	—	—
T2	REsp	806235	HERMAN BENJAMIN	26/05/2009	21/08/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO-EXAURIMENTO DA INS…	—	—
T2	REsp	813001	ELIANA CALMON	26/05/2009	04/06/2009	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO POPULAR (LEI Nº. 4.717/65) ? ARTIGO 264 DO CPC ? CITAÇÃO DE LITISCONSORTES NECESSÁRIOS NO CURSO DO PROCESSO, ANTES DA SENTENÇA - POSSIBI…	—	—
T2	REsp	1057878	HERMAN BENJAMIN	26/05/2009	21/08/2009	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. ROMPIMENTO DE DUTO DE ÓLEO. PETROBRAS TRANSPORTES S/A ? TRANSPETRO. VAZAMENTO DE COMBUSTÍVEL…	—	—
T2	REsp	813001	ELIANA CALMON	26/05/2009	04/06/2009	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO POPULAR (LEI Nº. 4.717/65) ? ARTIGO 264 DO CPC ? CITAÇÃO DE LITISCONSORTES NECESSÁRIOS NO CURSO DO PROCESSO, ANTES DA SENTENÇA - POSSIBI…	—	—
T2	REsp	1108010	HERMAN BENJAMIN	21/05/2009	21/08/2009	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO…	—	—
T2	REsp	535967	ELIANA CALMON	21/05/2009	04/06/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? INDISPONIBILIDADE DE BENS: ART. 7º E 16 DA LEI 8.429/92 ? REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM…	—	—
T1	REsp	866634	LUIZ FUX	19/05/2009	29/06/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. LICITAÇÃO. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL. ADJUDICAÇÃO DO OBJ…	—	—
T2	REsp	1108542	CASTRO MEIRA	19/05/2009	29/05/2009	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA. ART. 19 DA LEI Nº 4.717/64. APLICAÇÃO. 1. Por…	—	—
T2	REsp	1108542	CASTRO MEIRA	19/05/2009	29/05/2009	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA. ART. 19 DA LEI Nº 4.717/64. APLICAÇÃO. 1. Por…	—	—
T1	REsp	1038467	TEORI ALBINO ZAVASCKI	12/05/2009	20/05/2009	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LIMINAR. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PRÉVIA AUDIÊNCIA DE REPRESENTANTE JUDICIAL DA PESSOA JURÍDIC…	—	—
T1	REsp	1103011	FRANCISCO FALCÃO	12/05/2009	20/05/2009	AÇÃO CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO E PAGAMENTO EXCESSIVO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À MP 2225. FUNDAM…	—	—
T1	EERESP	474475	LUIZ FUX	07/05/2009	08/06/2009	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE LESIVIDADE MATERIAL. OFENSA À MORALIDADE ADMINIS…	—	—
T2	EDAGRESP	905740	HUMBERTO MARTINS	07/05/2009	25/05/2009	PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO POPULAR - SUCUMBÊNCIA - CAUSALIDADE - ART. 535, CPC - OMISSÃO NO ACÓRDÃO…	—	—
T1	REsp	1087922	FRANCISCO FALCÃO	07/05/2009	20/05/2009	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES. ANULAÇÃO. I - Contra decisão que determ…	—	—
T2	REsp	795984	HERMAN BENJAMIN	07/05/2009	11/11/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. LEI 8.429/1992. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. SÚMULA 106/STJ. PROP…	—	—
T1	ROMS	21038	LUIZ FUX	07/05/2009	01/06/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. AÇÃO AJUIZADA. PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE. FATO CONSUMADO. LEGITI…	—	—
T2	REsp	1072750	CASTRO MEIRA	07/05/2009	21/05/2009	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PARTÍCIPE QUE NÃO FAZ PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. 1. Em recurso espec…	—	—
T2	REsp	971025	ELIANA CALMON	05/05/2009	17/06/2009	ADMINISTRATIVO ? SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? ASSOCIAÇÃO ? LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA ? INAPLICABILIDADE DAS LEIS 8.004/90 E 8.100…	—	—
T5	HC	65053	ARNALDO ESTEVES LIMA	05/05/2009	15/06/2009	PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÕES INDÉBITAS, ESTELIONATOS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO-CONFIGURADA. VÍN…	—	—

« Anterior ... 312 313 314 315 316 ... Próxima » Página 314 de 551