Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	904324	ELIANA CALMON	05/05/2009	27/05/2009	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AO MEIO AMBIENTE - REGENERAÇÃO NATURAL DA ÁREA DEGRADADA E REPLANTIO ALEATÓRIO DE MUDAS DE ÁRVORES - PERDA DO OBJET…	—	—
T1	REsp	1100698	FRANCISCO FALCÃO	05/05/2009	20/05/2009	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AO MEIO AMBIENTE. DERRAMAMENTO DE ÓLEO. MATA ATLÂNTICA. BENS DA UNIÃO. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS SEGUINTES MATÉRI…	—	—
T1	REsp	1110612	BENEDITO GONÇALVES	05/05/2009	20/05/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FGTS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUROS MORATÓRIOS PELA TAXA SELIC. APLICAÇÃO. E…	—	—
T2	REsp	1105782	CASTRO MEIRA	05/05/2009	15/05/2009	PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DO ESTADO. 1. Na origem, tr…	—	—
T2	REsp	714665	HUMBERTO MARTINS	28/04/2009	11/05/2009	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE T…	—	—
T1	REsp	922702	LUIZ FUX	28/04/2009	27/05/2009	PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERTIDÃO DE DÉBITO EXPEDIDA POR TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. …	—	—
T1	ROMS	27064	TEORI ALBINO ZAVASCKI	23/04/2009	11/05/2009	TRIBUTÁRIO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA. ART. 40, § 21, DA CF/88. DEFINI…	—	—
T2	REsp	959395	HERMAN BENJAMIN	23/04/2009	24/09/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO DE RODOVIA FEDERAL. INTERESSES DIFUSOS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚ…	—	—
T1	REsp	1049822	FRANCISCO FALCÃO	23/04/2009	18/05/2009	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS. ADIANTAMENTO PELO DEMANDADO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. I - Em auto…	—	—
T1	ROMS	27064	TEORI ALBINO ZAVASCKI	23/04/2009	11/05/2009	TRIBUTÁRIO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA. ART. 40, § 21, DA CF/88. DEFINI…	—	—
T2	REsp	902166	HUMBERTO MARTINS	16/04/2009	04/05/2009	ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - IMPROBIDADE - AÇÃO CIVIL RESSARCITÓRIA - IMPRESCRITIBILIDADE. 1. VIOLAÇÃO DO ART.535, CPC. O acórdão não foi omisso, contrad…	—	—
T1	REsp	987280	LUIZ FUX	16/04/2009	20/05/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRAS DE ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM DE SANTA FÉ DO SUL. ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS DE ARQUITETÔNICAS. ACESS…	—	—
T2	REsp	902166	HUMBERTO MARTINS	16/04/2009	04/05/2009	ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - IMPROBIDADE - AÇÃO CIVIL RESSARCITÓRIA - IMPRESCRITIBILIDADE. 1. VIOLAÇÃO DO ART.535, CPC. O acórdão não foi omisso, contrad…	—	—
T2	REsp	529027	HUMBERTO MARTINS	16/04/2009	04/05/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - MEIO-AMBIENTE - TERRENO DE MARINHA E ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE - VEGETAÇÃO DE RESTINGA - OMISSÃO FISCAL…	—	—
T5	REsp	990922	ARNALDO ESTEVES LIMA	16/04/2009	18/05/2009	PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. LEI 8.742/93. MODIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS LEGAIS TEXTUALMENTE PREVISTO…	—	—
T1	EERESP	769811	LUIZ FUX	14/04/2009	06/05/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ART. 12 DA LEI 8.429/…	—	—
T1	EDRESP	895530	LUIZ FUX	14/04/2009	06/05/2009	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-P…	—	—
T2	REsp	1103197	CASTRO MEIRA	14/04/2009	04/05/2009	PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AUSÊNC…	—	—
T5	REsp	1094325	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	14/04/2009	04/05/2009	RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO NA MODALIDADE DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA (ART. 171, § 2o., I DO CPB). ACORDO FEITO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PREVISÃO…	—	—
T1	REsp	1086147	LUIZ FUX	02/04/2009	06/05/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 129, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EX-PREFEITO. ATO DE IMP…	—	—

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