Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	880160	MAURO CAMPBELL MARQUES	04/05/2010	27/05/2010	AMBIENTAL. DRENAGEM DE BREJO. DANO AO MEIO AMBIENTE. ATIVIDADE DEGRADANTE INICIADA PELO PODER PÚBLICO E CONTINUADA PELA PARTE RECORRIDA. NULIDADE DA SENTENÇA. P…	—	—
T4	REsp	1060515	HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP)	04/05/2010	24/05/2010	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL "LEASING". CLÁUSULA DE SEGURO. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Não se pode interpretar o Código de Defesa d…	—	—
T2	REsp	1164700	HUMBERTO MARTINS	04/05/2010	17/05/2010	ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - DELIMITAÇÃO DE "ÁREA LOCAL" PARA EFEITO DA COBRANÇA DE TARIFA INTERURBANA - MUNICIPAL…	—	—
T2	REsp	1169991	ELIANA CALMON	04/05/2010	13/05/2010	ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFESA COLETIVA DE CONSUMIDORES - OPTOMETRISTAS - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARA…	—	—
T1	REsp	1146592	BENEDITO GONÇALVES	04/05/2010	11/05/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EX-PREFEITO QUE, NO EXERCÍCIO DO MANDATO, APÓS RECUSA DO PROJETO DE LEI PELA CÂMARA DE …	—	—
T2	EDRESP	712258	MAURO CAMPBELL MARQUES	04/05/2010	27/05/2010	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. INTEMPESTIVIDADE DO ESPECIAL NÃO CARACTERIZADA. (PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO A CERT…	—	—
S1	AGRMS	14634	CASTRO MEIRA	28/04/2010	10/05/2010	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUCEDÂNEO DE AÇÃO POPULAR. INVIABILIDADE. SÚMULA 101/STF. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO …	—	—
S3	AEEXMS	4565	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	28/04/2010	26/05/2010	EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VALORES PRETÉRITOS. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. MESMO PRAZO …	—	—
T2	REsp	1130318	HERMAN BENJAMIN	27/04/2010	27/04/2011	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. FRAUDE AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. DANO AO ERÁRIO. ART. 10 DA LEI 8.429/1992. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBAT…	—	—
T2	REsp	1174721	HERMAN BENJAMIN	27/04/2010	29/06/2010	PROCESSUAL CIVIL E IMPROBIDADE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 17, § 7º, DA LEI 8.429/1992. INEXISTÊNCIA. AMPLA DEFESA ASSEGURADA NO RITO ORDINÁRIO. SENTENÇA CONDENAT…	—	—
T2	REsp	723296	MAURO CAMPBELL MARQUES	27/04/2010	19/05/2010	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. ASSINATURA DE ADITIVOS QUE CONFIGURARAM FRAUDE À LICITAÇÃO. 1. Recurs…	—	—
T2	REsp	1099573	CASTRO MEIRA	27/04/2010	19/05/2010	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINISTÉRIO PÚBLICO AUTOR E VENCEDOR. 1. "Posiciona-se o STJ no sentido de que, em sede de ação ci…	—	—
T1	EDRESP	949494	LUIZ FUX	27/04/2010	10/05/2010	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE RELAÇÃO JURÍ…	—	—
T2	REsp	884742	HERMAN BENJAMIN	20/04/2010	28/04/2011	PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ICMS. HIDRELÉTRICA. DISTRIBUIÇÃO DE PARCELA DE ICMS. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PLEITO DE ANU…	—	—
T2	REsp	852671	ELIANA CALMON	20/04/2010	03/05/2010	ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS AD…	—	—
T2	REsp	1129423	HERMAN BENJAMIN	20/04/2010	01/07/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS. EX-PREFEITO. APLICAÇÃO DA LEI 8.429/1992. COMPATIBILIDADE COM O…	—	—
T2	REsp	1181410	HERMAN BENJAMIN	20/04/2010	19/05/2010	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 18 DA LEI 7.347/1985. APLICAÇÃO. MÁ-FÉ. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ é pac…	—	—
T1	MC	15726	LUIZ FUX	20/04/2010	12/05/2010	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO TRANSFORMADO EM CONDOMÍNIO FECHADO. LEI …	—	—
T2	AGRESP	812071	MAURO CAMPBELL MARQUES	20/04/2010	05/05/2010	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS. INDENIZAÇÃO POR CANCELAMENTO DE REGISTRO. RECURSOS PROVENIENTES DE FUND…	—	—
T2	REsp	1179102	ELIANA CALMON	20/04/2010	03/05/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - NOMEAÇÃO IRREGULAR EM CARGO EFETIVO - FUNDAMENTO CON…	—	—

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