Registros Processuais

Total: 1817 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	ROMS	22691	FRANCISCO FALCÃO	16/12/2008	04/02/2009	PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE SERVENTUÁRIA DA JUSTIÇA DE ESCRIVÃ PARA OFICIAL DE SERVENTIA OFICIALIZADA. ATO QUESTIONADO POR TITULAR DE SER…	—	—
T2	REsp	945238	HERMAN BENJAMIN	09/12/2008	20/04/2009	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. MIGRAÇÃO DE ENTE PÚBLICO PARA O PÓLO ATIVO APÓS A CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo co…	—	—
T1	REsp	911961	LUIZ FUX	04/12/2008	15/12/2008	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO DE DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO POPULAR. ANALOGIA (UBI EADEM RAT…	—	—
T1	REsp	904548	LUIZ FUX	04/12/2008	17/12/2008	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REDUÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE VEREADORES. CÂMARA MUNICIPAL. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR DO PARQUET. A…	—	—
T1	REsp	806304	LUIZ FUX	02/12/2008	17/12/2008	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR PRÉ-PAGO. CRÉDITOS ADQUIRIDOS MEDIANTE CARTÕES PRÉ-PAGOS. FIXAÇÃO DE PRAZO PA…	—	—
S1	AEXEMS	7200	LUIZ FUX	26/11/2008	11/03/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXCEÇÃO DE PRÉ. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONCEDIDA. ANISTIADOS. ANULAÇÃO DA PORTARIA QUE ANULOU A ANISTIA ANTERIORMENTE C…	—	—
T1	REsp	974489	LUIZ FUX	25/11/2008	21/05/2009	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE TELEFONIA. SUJEITO PASSIVO DA COFINS E PIS/PASEP. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. JURISP…	—	—
T1	REsp	895530	LUIZ FUX	18/11/2008	04/02/2009	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. INAPLICABILIDADE DA LEI 1.070/50. PRINCÍPIO …	—	—
T2	REsp	1074813	CASTRO MEIRA	04/11/2008	04/03/2009	ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. CESSÃO DE TERRENO. DESVIO FINALIDADE. CABIMENTO. PERDA DE OBJETO. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Ante a falta de prequestionamento, …	—	—
T2	REsp	1078396	ELIANA CALMON	28/10/2008	25/11/2008	ADMINISTRATIVO ? LICITAÇÃO ? QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU ? APELAÇÃO ? JULGAMENTO POR MAIORIA ? EMBARGOS INFRINGENTES ? NÃO-CABIMENTO. 1. Não sã…	—	—
S1	MS	13190	HUMBERTO MARTINS	22/10/2008	10/11/2008	PROCESSUAL CIVIL ? MANDADO DE SEGURANÇA ? ADMINISTRATIVO ? SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO ? LICITAÇÃO ? ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL ? SIMULAÇÃO JURÍDICA ? NECESSÁRIA …	—	—
T1	ROMS	23089	LUIZ FUX	21/10/2008	13/11/2008	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SÚMULA 267/STF. ATO JUDICIAL. SENTENÇA QUE INDEFERE LIMINARMENTE AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXTRAJUDI…	—	—
T1	ROMS	21473	LUIZ FUX	21/10/2008	13/11/2008	CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTAD…	—	—
T1	ROMS	22499	LUIZ FUX	16/10/2008	03/11/2008	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. PREFEITO MUNICIPAL. ATO APONTADO COMO COATOR. LEI ESTADUAL QUE DI…	—	—
T1	ROMS	23047	LUIZ FUX	14/10/2008	03/11/2008	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE URBANO. NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERT…	—	—
T2	EERESP	796051	ELIANA CALMON	07/10/2008	07/11/2008	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? AÇÃO POPULAR ? LICITAÇÃO ? NULIDADE ? INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE PRECLUSÃO PRO JUDI…	—	—
T4	ROMS	27365	CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)	07/10/2008	28/10/2008	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA MANDAMUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. SÚMULA 267/STF. 1. O mandad…	—	—
T1	EDRESP	973044	TEORI ALBINO ZAVASCKI	02/10/2008	09/10/2008	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. OMISSÃO DO JULGADO QUANTO AO MONTANTE DO DANO MATERIAL E AOS CRITÉRIOS DE SUA APURAÇÃO. FALTA DE MENÇÃO À ESPE…	—	—
S1	EDMS	12570	HUMBERTO MARTINS	24/09/2008	13/10/2008	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMÓVEL FUNCIONAL - LIMINAR REVOGADA PELO ACÓRDÃO QUE DENEGOU A SEGURANÇA - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA -…	—	—
T2	REsp	1069779	HERMAN BENJAMIN	18/09/2008	13/11/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE DO MUNI…	—	—

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