Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1482312	HUMBERTO MARTINS	06/11/2014	17/11/2014	PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DESNECESSIDADE DE PERICULUM IN MORA CONCRETO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1…	—	—
CE	AGEARESP	92725	OG FERNANDES	05/11/2014	16/12/2014	AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS D…	—	—
CE	AERESP	659571	LAURITA VAZ	05/11/2014	27/11/2014	AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APROVEITAMENTO DAS PROVAS OBTIDAS NO INQUÉRITO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE S…	—	—
CE	AGEARESP	112461	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	05/11/2014	21/11/2014	DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRAZO QUINQUENA…	—	—
CE	AEDAEARESP	328120	MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA	05/11/2014	17/11/2014	AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA …	—	—
T2	REsp	1366860	HERMAN BENJAMIN	04/11/2014	24/10/2016	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ZONA DE AMORTECIMENTO. PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRI…	—	—
T2	REsp	1455552	HERMAN BENJAMIN	04/11/2014	24/10/2016	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ZONA DE AMORTECIMENTO. PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRI…	—	—
T2	REsp	1331690	OG FERNANDES	04/11/2014	02/12/2014	PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSUMIDOR. TELEFONIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. DIREITOS INDIVIDUAIS…	—	—
T2	EDAGRESP	1336055	HERMAN BENJAMIN	04/11/2014	27/11/2014	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA E TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. EMBA…	—	—
T2	REsp	1477028	HERMAN BENJAMIN	04/11/2014	10/02/2016	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FGTS. SINDICATO. INCONSTITUCIONALIDADE. DISPOSITIVO DE LEI. MAT…	—	—
-	SLS	1943	FRANCISCO FALCÃO	24/10/2014	24/10/2014		—	—
T1	AGRESP	1428945	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	23/10/2014	05/12/2014	AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 17, § 8º, DA LEI Nº 8.429/92. INDÍCIOS DE …	—	—
T2	REsp	1483180	HERMAN BENJAMIN	23/10/2014	27/11/2014	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO. IMPO…	—	—
T6	REsp	1431157	NEFI CORDEIRO	23/10/2014	10/11/2014	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREVENÇÃO. NÃO CONHECIDO AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓR…	—	—
T1	REsp	1091420	SÉRGIO KUKINA	23/10/2014	05/11/2014	RECURSOS ESPECIAIS MANEJADOS PELOS IMPLICADOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. CARTA CONVITE FO…	—	—
T3	EEEAARESP	161024	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	23/10/2014	30/10/2014	PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVI…	—	—
S1	CC	105519	HUMBERTO MARTINS	22/10/2014	03/11/2014	PROCESSO CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VALIDADE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE GESTÃO. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PÚ…	—	—
T5	HC	255048	WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)	21/10/2014	03/11/2014	PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO-DESVIO (ART. 312, CAPUT, DO CP) E FRAUDE À LICITAÇÃO (ART. 90, CAPUT, DA LEI N. 8666/93). PRETENSÃO DE TRANCAM…	—	—
T2	AGRESP	1405998	MAURO CAMPBELL MARQUES	21/10/2014	28/10/2014	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC E AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO …	—	—
T2	REsp	1281023	HUMBERTO MARTINS	16/10/2014	11/11/2014	PROCESSO CIVIL, PROCESSO COLETIVO E CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECOLOCAÇÃO DE VEÍCULOS SINISTRADOS COM "PERDA TOTAL" EM CIRCULAÇÃO. SEGURADORA. REPASSE DOS…	—	—

« Anterior ... 220 221 222 223 224 ... Próxima » Página 222 de 551