Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	AGARESP	444847	BENEDITO GONÇALVES	05/02/2015	20/02/2015	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA INICIAL. ARTI…	—	—
CE	AGRSLS	1943	FRANCISCO FALCÃO	04/02/2015	09/03/2015	SUSPENSÃO DE LIMINAR. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERDIÇÃO DE CELAS DE DELEGACIA E OUTRAS MEDIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TRÂNSITO …	—	—
T2	REsp	1426784	HERMAN BENJAMIN	03/02/2015	11/02/2015	RECURSO E ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE VISA À CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO RELATIVO A OBRAS DE REPARAÇÃO E REFORMA DE RODOVIA E AO INÍCIO DE TAIS O…	—	—
T4	REsp	1303014	LUIS FELIPE SALOMÃO	18/12/2014	26/05/2015	RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE AÉREO. DEVER DE INFORMAÇÃO. FORMULÁRIO ESCRITO. INEXISTÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA …	—	—
T4	REsp	1309948	LUIS FELIPE SALOMÃO	18/12/2014	24/02/2015	DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL COLETIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANOS DE SAÚDE. LIMITAÇÃO DE REAJUSTE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE…	—	—
T2	AGRESP	1481536	MAURO CAMPBELL MARQUES	18/12/2014	19/12/2014	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO. MINISTÉRIO PÚBLICO. ATUAÇÃO NA D…	—	—
CE	AERESP	1275534	LAURITA VAZ	17/12/2014	02/02/2015	AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. EXPURGOS. PRAZO PRESCRICION…	—	—
CE	AGRSLS	1900	FRANCISCO FALCÃO	17/12/2014	09/03/2015	SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AFASTAMENTO CAUTELAR DE AGENTE POLÍTICO. ART. 20, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.…	—	—
CE	AGRSLS	1948	FRANCISCO FALCÃO	17/12/2014	18/02/2015	AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. PLANO DE GESTÃO …	—	—
CE	AERESP	1275534	LAURITA VAZ	17/12/2014	02/02/2015	AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. EXPURGOS. PRAZO PRESCRICION…	—	—
CE	EDEARESP	345775	OG FERNANDES	17/12/2014	02/02/2015	PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROVIMENTO DOS EMBARGOS D…	—	—
T1	REsp	1447237	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	16/12/2014	09/03/2015	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. IRREGULARIDADES FORMAIS AVERIGUADAS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, QUE NÃO ENSEJARAM, CONTUDO, DANO AO ERÁRIO, CO…	—	—
T2	REsp	1450564	OG FERNANDES	16/12/2014	04/02/2015	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHOS PROFISSIONAIS. EDUCAÇÃO FÍSICA. ATIVIDADES DIVERSAS (DANÇA, IOGA, ARTES MARCI…	—	—
T2	AGARESP	553972	HERMAN BENJAMIN	16/12/2014	03/02/2015	IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVO. ALEGADA NULIDADE NA CITAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRERROGATIV…	—	—
T3	REsp	1352451	MOURA RIBEIRO	16/12/2014	02/02/2015	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RETIRADA DE OUTDOOR E ENGENHO PUBLICITÁRIO. …	—	—
T2	REsp	1234949	MAURO CAMPBELL MARQUES	16/12/2014	19/12/2014	PROCESSO CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. VÍCIOS INEXISTENTES. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA N. 5 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSIT…	—	—
T2	REsp	1366331	HUMBERTO MARTINS	16/12/2014	19/12/2014	ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REDE DE ESGOTO. VIOLAÇÃO AO ART. 45 DA LEI N. 11.445/2007. OCORRÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE DA…	—	—
T2	MC	20709	HUMBERTO MARTINS	16/12/2014	19/12/2014	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DE CARÁTER TERMINATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE. EXTINÇ…	—	—
T1	REsp	1412704	SÉRGIO KUKINA	16/12/2014	19/12/2014	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO. INGRESSO NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. CORTE ETÁRIO. RESOLUÇÕES Nº 01/2010 E Nº 06/201…	—	—
T6	RHC	40269	SEBASTIÃO REIS JÚNIOR	09/12/2014	03/02/2015	RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, SONEGAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO, USO DE DOCUMENTO FALSO E FRAUDE À LICITAÇÃO. CRIMES, EM T…	—	—

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