Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1568219	HERMAN BENJAMIN	18/02/2016	19/05/2016	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. LEI 8.112/1990. IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE SÚMULA. 1.…	—	—
T1	REsp	929792	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	18/02/2016	31/03/2016	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS. TARIFA FIXADA POR DECRETO DO PREFEITO MUNICIPAL. LEGITIMIDADE ATIVA D…	—	—
T2	REsp	1212723	HUMBERTO MARTINS	18/02/2016	28/03/2016	AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AÇÃO CIVIL …	—	—
T3	REsp	1334364	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	18/02/2016	23/02/2016	RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO PRESUMIDO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E DIFUSOS. PRODUTO INDEVIDO. RISCO À SAÚDE E À SEGURANÇA. PRETE…	—	—
T3	REsp	1554448	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	18/02/2016	26/02/2016	CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO …	—	—
T2	REsp	1180640	HERMAN BENJAMIN	04/02/2016	05/09/2016	1. Na origem, trata-se de ação em que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pretende declaração do seu direito de acesso a dados cadastrais de as…	—	—
CE	ERESP	1376558	BENEDITO GONÇALVES	03/02/2016	26/02/2016	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE COMPANHIA TELEFÔNICA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SE…	—	—
T2	REsp	1512087	HERMAN BENJAMIN	02/02/2016	24/10/2016	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL BUSCA A ISENÇÃO OU A REDUÇÃO DO VALOR DA TARIFA, EM NO MÍNIMO 50%, AOS USUÁRIOS DO TRAN…	—	—
T2	REsp	1536412	HERMAN BENJAMIN	02/02/2016	30/05/2016	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA COM AMPARO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E LEI LOCAL. OFENSA À LEI 10.098/2000. SÚMULA …	—	—
T2	REsp	1518267	HERMAN BENJAMIN	02/02/2016	20/05/2016	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. INVESTIDURA. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE. ATO ADMINISTRA…	—	—
T2	REsp	1442182	HERMAN BENJAMIN	02/02/2016	20/05/2016	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. L…	—	—
T3	REsp	1493031	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	02/02/2016	10/03/2016	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO CANAL GRATUITO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO DO ART. 535…	—	—
T2	REsp	1538588	HERMAN BENJAMIN	02/02/2016	30/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL RURAL. AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL. REGENERAÇÃO DA ÁREA ADQUIRIDA. FI…	—	—
T2	REsp	1531382	HERMAN BENJAMIN	02/02/2016	26/08/2020	DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 10, § 3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMERCIALIZAÇÃO DE "MELANINA SPRAY". DEVER DO ESTADO DE INFORMAR OS…	—	—
T1	AGRESP	1421766	OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)	17/12/2015	04/02/2016	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA EM CONJUNTO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A TARIFA DE ENERGIA …	—	—
T2	REsp	1499927	HUMBERTO MARTINS	17/12/2015	05/02/2016	PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO. MUDANÇA DE PEDIDO POSTERIOR À CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO …	—	—
T1	REsp	1264707	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	17/12/2015	04/02/2016	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE INDISPONIBILIDADE D…	—	—
T6	RHC	64017	MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA	17/12/2015	02/02/2016	PROCESSUAL E PENAL. RECUSA, OMISSÃO OU RETARDAMENTO NO FORNECIMENTO DE DADOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA …	—	—
T2	REsp	1541275	MAURO CAMPBELL MARQUES	17/12/2015	18/12/2015	PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 7.347/85…	—	—
T2	REsp	1504059	HUMBERTO MARTINS	15/12/2015	02/02/2016	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INADMISSÃO PARCIAL DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 5…	—	—

« Anterior ... 160 161 162 163 164 ... Próxima » Página 162 de 409