Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1799618	HERMAN BENJAMIN	21/05/2019	30/05/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REMESSA NECESSÁRIA. CABIMENTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 19 DA LEI 4.71…	—	—
CE	AIEARESP	627659	MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA	21/05/2019	24/05/2019	AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO APELO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 315 DA SÚM…	—	—
CE	EAINTERESP	1494826	JORGE MUSSI	21/05/2019	24/05/2019	DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. LIMITE DA DEVOLUTIVIDADE DO RECURSO ESPEC…	—	—
T2	REsp	1709100	HERMAN BENJAMIN	21/05/2019	18/06/2019	PROCESSUAL CIVIL. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA CORRETAMENTE. FALTA PARCIAL DE PREQUESTIONAM…	—	—
T3	AINTARESP	616160	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	20/05/2019	24/05/2019	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO VERÃO. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. 2. AÇÃ…	—	—
T1	AINTARESP	1055944	GURGEL DE FARIA	16/05/2019	30/05/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO POPULAR. DISPENSA DE LICITAÇÃO. INTERESSE DE AGIR. PERDA SUPERVEN…	—	—
T2	EDRESP	1729044	HERMAN BENJAMIN	16/05/2019	30/05/2019	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AMBIENTAL. AÇÃO POPULAR. DECISUM QUE ANULOU A SENTENÇA E DETERMINOU CONEXÃO COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CP…	—	—
T4	REsp	1414774	LUIS FELIPE SALOMÃO	16/05/2019	05/06/2019	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPROVANTE DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. EMISSÃO EM PAPEL TERMOSSENSÍVEL. BAIXA DURABILIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO…	—	—
T2	REsp	1804769	HERMAN BENJAMIN	16/05/2019	30/05/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 3,17%. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DE DISPOSIT…	—	—
T2	EDRESP	1729044	HERMAN BENJAMIN	16/05/2019	30/05/2019	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AMBIENTAL. AÇÃO POPULAR. DECISUM QUE ANULOU A SENTENÇA E DETERMINOU CONEXÃO COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CP…	—	—
T2	REsp	1799578	HERMAN BENJAMIN	16/05/2019	30/05/2019	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GRAVE DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, I…	—	—
T5	REsp	1723969	JOEL ILAN PACIORNIK	16/05/2019	27/05/2019	DIREITO PENAL. PECULATO-APROPRIAÇÃO. NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO "FANTASMA" COM O INTUITO DE UTILIZAÇÃO DA VERBA REMUNERATÓRIA, PAGA EM RAZÃO DO CARGO, EM …	—	—
T1	AIRESP	1647125	BENEDITO GONÇALVES	16/05/2019	20/05/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. BENEFICIÁRIO INDIVIDUALIZADO. LEG…	—	—
T2	AIRESP	1147341	OG FERNANDES	16/05/2019	22/05/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SUPERAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE ACOR…	—	—
T2	AINTARESP	1366330	FRANCISCO FALCÃO	16/05/2019	23/05/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM CONCURSO…	—	—
T1	REsp	1731299	SÉRGIO KUKINA	16/05/2019	23/05/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CASO CONCRETO. NÃO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO. JUÍZO DE MÉR…	—	—
T2	EDAIRESP	1730811	MAURO CAMPBELL MARQUES	16/05/2019	21/05/2019	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. INGRESSO DA UNIÃO COMO ASSISTENTE SIMPLES. REMESSA DOS A…	—	—
CE	AIRCL	28518	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	15/05/2019	12/06/2019	AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE CONTRACAUTELA. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA HORIZONTAL DA PRESIDÊNCIA DO MESMO TRIBUNAL EM QUE …	—	—
CE	AIRCL	28518	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	15/05/2019	12/06/2019	AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE CONTRACAUTELA. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA HORIZONTAL DA PRESIDÊNCIA DO MESMO TRIBUNAL EM QUE …	—	—
T2	ROMS	60396	HERMAN BENJAMIN	14/05/2019	29/05/2019	ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO EM FORNECER AO IMPETRANTE ACESSO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE VERIFICAR OS DOCUMENTO…	—	—

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