Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AAINTARESP	1088798	OG FERNANDES	14/05/2019	21/05/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO POPULAR. USO DE SÍMBOLO DE CAMPANHA ELEITORAL NA GESTÃO MUNICIPAL. ILICITUDE. EXECUÇÃO. EXCESSO. D…	—	—
T3	REsp	1736091	NANCY ANDRIGHI	14/05/2019	16/05/2019	PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AÇÃO…	—	—
T1	AINTARESP	944829	GURGEL DE FARIA	14/05/2019	12/06/2019	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO DE ÂMBITO NACIONAL. FORO COMPETENTE. 1. O P…	—	—
T2	REsp	1800125	HERMAN BENJAMIN	14/05/2019	29/05/2019	PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DA EXECUÇÃO SINGULAR. INÍ…	—	—
T2	REsp	1804572	HERMAN BENJAMIN	14/05/2019	31/05/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AOS ARTS. 489, § 1º, INCISO VI, E 1.022 DO CPC/2015 NÃO DEMONSTRADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMIN…	—	—
T4	AINTARESP	1175048	RAUL ARAÚJO	14/05/2019	24/05/2019	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. PERDA DE VALORES PA…	—	—
T4	REsp	1726147	ANTONIO CARLOS FERREIRA	14/05/2019	21/05/2019	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDENTIDADE DE BENEFICIÁRIOS. LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LITISPEND…	—	—
T3	REsp	1736091	NANCY ANDRIGHI	14/05/2019	16/05/2019	PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AÇÃO…	—	—
T1	AINTARESP	1255376	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/05/2019	20/05/2019	AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO COM PARCELAMENTO IRREGULAR. IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO P…	—	—
T1	AIRESP	1565827	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/05/2019	20/05/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBJETIVANDO IMPEDIR QUE OS VEÍCULOS DA EMPRESA RECORRIDA TR…	—	—
T2	AINTARESP	1370436	FRANCISCO FALCÃO	09/05/2019	14/05/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO…	—	—
T2	AAINTARESP	1200499	FRANCISCO FALCÃO	09/05/2019	18/06/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. PEDIDO DE INTERDITO PROIBITÓRIO DEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE…	—	—
T2	REsp	1796436	HERMAN BENJAMIN	09/05/2019	18/06/2019	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 18 DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI 7.347/1985). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. PRI…	—	—
T2	REsp	1799449	HERMAN BENJAMIN	09/05/2019	18/06/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO IRREGULAR. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. NASCENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA…	—	—
T2	REsp	1709778	HERMAN BENJAMIN	09/05/2019	30/05/2019	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO…	—	—
T2	AIRESP	1740173	HERMAN BENJAMIN	09/05/2019	23/05/2019	DIREITO MINERÁRIO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO MINERAL ILEGAL. PATRIMÔNIO PÚBLICO. DOMÍNIO DA UNIÃO. ART…	—	—
T2	AIRESP	1433758	ASSUSETE MAGALHÃES	09/05/2019	20/05/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. CONTROVÉRSIA RESOLVID…	—	—
T2	AIRESP	1433758	ASSUSETE MAGALHÃES	09/05/2019	20/05/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. CONTROVÉRSIA RESOLVID…	—	—
T2	AREsp	1389112	FRANCISCO FALCÃO	09/05/2019	14/05/2019	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 98 DO CPC E 4º DA LEI N. 1.060/50. ART. 4º DA LEI N. …	—	—
T2	AREsp	1491896	FRANCISCO FALCÃO	09/05/2019	14/05/2019	AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REEDIÇÃO PELO PREFEITO E APROVAÇÃO PELOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SEM …	—	—

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