Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1811091	HERMAN BENJAMIN	11/06/2019	16/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA ALUDIDA VERBA NO QUINQUÊNIO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO WR…	—	—
T3	AINTARESP	1359026	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	10/06/2019	13/06/2019	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE COLETIVO. DANOS MORAIS COLETIVOS. INEXISTÊNCIA. ABALO. COLETIVIDADE. REVISÃO…	—	—
T2	REsp	1698585	HERMAN BENJAMIN	06/06/2019	18/06/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDA. DECISÃO DE NATUREZA POLÍTICA. DESCABIMENTO DO APELO EXTREMO. PRECEDE…	—	—
T2	REsp	1775747	HERMAN BENJAMIN	06/06/2019	18/06/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. CONCURSO. MERA AVALIAÇÃO DO EXAMINADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO DE …	—	—
T2	AIRESP	1728650	MAURO CAMPBELL MARQUES	06/06/2019	17/06/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDA…	—	—
T2	REsp	1809064	HERMAN BENJAMIN	06/06/2019	14/06/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 3,17%. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL …	—	—
T2	REsp	1799460	HERMAN BENJAMIN	06/06/2019	18/06/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALUGUEL SOCIAL. INADIMPLEMENTO DO ESTADO. DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA. FALTA DE PREQUESTIONAM…	—	—
T2	AIRESP	1660146	HERMAN BENJAMIN	06/06/2019	18/06/2019	PROCESSUAL CIVIL E MINERÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXTRAÇÃO IRREGULAR DE RECURSO MINERAL. DANO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM LIQ…	—	—
T2	AIRESP	1784675	HERMAN BENJAMIN	06/06/2019	18/06/2019	AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. RECOMPOSIÇÃO DA ÁREA. AUSÊNCIA DE DESACATO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXIST…	—	—
T2	REsp	1795349	OG FERNANDES	06/06/2019	12/06/2019	AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.…	—	—
T1	AINTARESP	1403200	BENEDITO GONÇALVES	06/06/2019	13/08/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEB…	—	—
T2	REsp	1809385	HERMAN BENJAMIN	06/06/2019	02/08/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. VPE. LEGITIMIDADE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA COLETIVA. S…	—	—
CE	ERESP	1321501	RAUL ARAÚJO	05/06/2019	25/10/2019	EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. PRAZO PRESCRICIONAL. CINCO …	—	—
CE	ERESP	1321501	RAUL ARAÚJO	05/06/2019	25/10/2019	EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. PRAZO PRESCRICIONAL. CINCO …	—	—
T2	AINTARESP	1438671	ASSUSETE MAGALHÃES	04/06/2019	07/06/2019	ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RAZÕES …	—	—
T1	AIRESP	1431172	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	04/06/2019	07/06/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO DE ÁREA URBANA SUJEITA A DESLIZAMENTO DE GRAN…	—	—
T1	AREsp	567628	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	04/06/2019	02/08/2019	DIREITO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEOR DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PO…	—	—
T1	AINTARESP	854214	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	03/06/2019	06/06/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENERGIA ELÉTRICA. SUSCITADA AUSÊNCIA DE COMPROVA…	—	—
T1	AINTARESP	854214	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	03/06/2019	06/06/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENERGIA ELÉTRICA. SUSCITADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃ…	—	—
T1	AINTARESP	1121079	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	03/06/2019	06/06/2019	ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBJETIVANDO OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR …	—	—

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