Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1685325	HERMAN BENJAMIN	10/10/2017	23/10/2017	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO QUE DEFERE OU INDEFERE …	—	—
T2	AINTARESP	733076	ASSUSETE MAGALHÃES	10/10/2017	23/10/2017	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ARTS. 10 E 11 DA LEI 8.429/92. ALEGADA DE…	—	—
T2	REsp	1689971	HERMAN BENJAMIN	10/10/2017	23/10/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ERRO MÉDICO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. …	—	—
T2	REsp	1689973	HERMAN BENJAMIN	10/10/2017	23/10/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ERRO MÉDICO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. …	—	—
T2	REsp	1676447	HERMAN BENJAMIN	10/10/2017	17/12/2018	AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NOVO CÓDIGO FLORESTAL. IRRETROATIVIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 15 DA LEI 12.651/2012. COMPENSAÇ…	—	—
T2	REsp	1660385	HERMAN BENJAMIN	05/10/2017	16/10/2017	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. ART. 23 DA LEI 8.429/1992. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DO …	—	—
T2	REsp	1676133	HERMAN BENJAMIN	05/10/2017	16/10/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SUS. TRATAMENTO MÉDICO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EXAME DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. …	—	—
T2	REsp	1674988	OG FERNANDES	05/10/2017	11/10/2017	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ASTREINTE…	—	—
T2	REsp	1676451	HERMAN BENJAMIN	05/10/2017	31/08/2020	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILHA FLUVIAL. RIO FEDERAL. ART. 1º, I, DA LEI 9.433/1997. CÓDIGO DE ÁGUAS (DECRETO 24.643/1934). NECESSIDADE D…	—	—
T4	REsp	1279586	LUIS FELIPE SALOMÃO	03/10/2017	17/11/2017	RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. PEDIDO GENÉRICO. EMENDA APÓS A CONSTATAÇÃO. AÇÕES I…	—	—
T2	REsp	1685668	HERMAN BENJAMIN	03/10/2017	16/10/2017	PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICION…	—	—
T2	REsp	1676261	HERMAN BENJAMIN	03/10/2017	11/10/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIDADE AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM POR AUSÊNCIA…	—	—
T2	REsp	1681375	HERMAN BENJAMIN	03/10/2017	11/10/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO. IDADE MÍNIMA PARA INGRESSO NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL. RESOLUÇ…	—	—
T2	REsp	1683059	HERMAN BENJAMIN	03/10/2017	11/10/2017	PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que a Corte Regiona…	—	—
T2	ROMS	54239	MAURO CAMPBELL MARQUES	03/10/2017	11/10/2017	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO PARA O TES…	—	—
T2	REsp	1574350	HERMAN BENJAMIN	03/10/2017	06/03/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO AO TRÂNSITO SEGURO. ARTS. 1°, 99 E 231, V, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB (LEI 9. 503/1997). TRÁFEGO D…	—	—
T2	REsp	1661859	HERMAN BENJAMIN	03/10/2017	31/08/2020	ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO. RECURSOS HÍDRICOS. LANÇAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS, SEM TRATAMENTO, NO CURSO D'ÁGUA E NO SOLO. PRIN…	—	—
T2	REsp	1667582	HERMAN BENJAMIN	03/10/2017	31/08/2020	AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NOVO CÓDIGO FLORESTAL. IRRETROATIVIDADE. APLICAÇÃO DA LEI 12.651/2012. 1. Cuida-se de inconformismo com decisum …	—	—
T1	AINTARESP	222660	GURGEL DE FARIA	28/09/2017	19/12/2017	PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO AUTORIZADOS PELO USUÁRIO. MINISTÉRIO …	—	—
S1	AERESP	990078	REGINA HELENA COSTA	27/09/2017	03/10/2017	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AÇÃO …	—	—

« Anterior ... 134 135 136 137 138 ... Próxima » Página 136 de 409