Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S1	AINTCC	151506	ASSUSETE MAGALHÃES	27/09/2017	06/10/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E …	—	—
S1	AGEARESP	292481	REGINA HELENA COSTA	27/09/2017	03/10/2017	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABIL…	—	—
T1	ADROMS	43337	SÉRGIO KUKINA	26/09/2017	07/12/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CORPO…	—	—
T1	ADROMS	42688	SÉRGIO KUKINA	26/09/2017	06/12/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CORPO…	—	—
T1	ADROMS	41737	SÉRGIO KUKINA	26/09/2017	07/12/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CORPO…	—	—
T4	REsp	1357618	LUIS FELIPE SALOMÃO	26/09/2017	24/11/2017	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. OBRIGAÇÃO DE INFORMAR A PRESENÇA OU NÃO DE GLÚTEN. LEGITIMIDADE ATIVA DE ASSOCIAÇÃO.…	—	—
T2	REsp	1676027	HERMAN BENJAMIN	26/09/2017	19/12/2017	PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS. APLICAÇÃO DO ART. 10 DO CPC/2015. PROIBIÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO. …	—	—
T2	REsp	1679833	HERMAN BENJAMIN	26/09/2017	10/10/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. …	—	—
T2	REsp	785565	ASSUSETE MAGALHÃES	26/09/2017	04/10/2017	TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CPC/73 (ART. 1.040, II, DO CPC/2015). CONTROVÉRSI…	—	—
T5	RHC	68929	RIBEIRO DANTAS	26/09/2017	06/10/2017	PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE A LICITAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 4…	—	—
T2	REsp	1684955	HERMAN BENJAMIN	26/09/2017	10/10/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PENSÃO MILITAR. FILHOS INVÁLIDOS. REQUISITOS. ANÁLISE DE PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. ATO …	—	—
T2	RARESP	396747	ASSUSETE MAGALHÃES	26/09/2017	06/10/2017	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADE DE LICITAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCI…	—	—
T2	REsp	1672984	MAURO CAMPBELL MARQUES	26/09/2017	02/10/2017	DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. LICITAÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS DE…	—	—
T3	REsp	1374232	NANCY ANDRIGHI	26/09/2017	02/10/2017	PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. PLANOS DE SAÚDE. REAJUSTES DO "PROGRAMA DE READEQUAÇÃO". OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. …	—	—
T2	REsp	1691958	HERMAN BENJAMIN	26/09/2017	19/12/2017	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SINDICATO DE TRABALHADORES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORO COMPETENTE PARA JULGAR…	—	—
T2	REsp	1317547	HERMAN BENJAMIN	26/09/2017	31/08/2020	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO IRREGULAR. PARCELAMENTO DO SOLO. DESVIRTUAMENTO DO USO DE IMÓVEL RURAL. LEI 6.766/1979. 1. Trata-se de Ação Civil…	—	—
T1	REsp	1287317	GURGEL DE FARIA	21/09/2017	19/12/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCI…	—	—
T2	REsp	1679298	HERMAN BENJAMIN	21/09/2017	09/10/2017	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PRINCÍPIOS …	—	—
T2	REsp	1679299	HERMAN BENJAMIN	21/09/2017	09/10/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. CONSELHO RE…	—	—
T2	AINTARESP	595208	ASSUSETE MAGALHÃES	21/09/2017	28/09/2017	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEX…	—	—

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