AÇÃO POPULAR. SENTENÇA TERMINATIVA. APELAÇÃO CÍVEL AO TRIBUNAL LOCAL
EM VEZ DE RECURSO ORDINÁRIO AO STJ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE. IMPOSS…
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO
REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DE
FUNDAMENTOS DA DECISÃO…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR.
PARCIAL PERDA DO OBJETO DA AÇÃO POPULAR ORIGINÁRIA. COISA JULGADA
MATERIAL FORMADA EM A…
PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DA APLICAÇÃO
DA LEI DA AÇÃO POPULAR E DA AUSÊNCIA DE LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO. PRESTAÇÃO DE…
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. DESISTÊNCIA DA
AÇÃO PROMOVIDA PELO AUTOR. NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM
EDITAL. CUMPRIMENTO …
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73.
NÃO CONFIGURAÇÃO. IN…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO.
INTERPRETAÇÃO DE CLÁ…
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO SECUNDUM EVENTUM
PROBATIONIS. APLICAÇÃO DO ART. 10 DO CPC/2015. PROIBIÇÃO DE DECISÃO
SURPRESA. VIOLAÇÃO. …
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. PLANOS DE SAÚDE.
REAJUSTES DO "PROGRAMA DE READEQUAÇÃO". OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO
MATERIAL. AUSÊNCIA. …
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE DE DEMISSÃO, COM BASE NO ART.
132, VI DA LEI 8.112/9…
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACLARATÓRIOS EM APELO RARO. PRETENSÃO EM
AÇÃO POPULAR JULGADA PROCEDENTE EM PARTE PELO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO,
EM QUE SE DECLAROU A ILE…
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ACORDO DE
DESAPROPRIAÇÃO ADMINI…