Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	AINTARESP	1542494	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/10/2020	20/10/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ASCENSÃO. DECRETO ESTADUAL QUE CONVALIDA OUTRO DECRETO EDITAD…	—	—
T2	AINTARESP	1651837	OG FERNANDES	13/10/2020	22/10/2020	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INEXISTÊN…	—	—
T2	REsp	1818008	HERMAN BENJAMIN	13/10/2020	22/10/2020	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. ART. 14, § 1º, DA LEI 6.938/1981. CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA. RIO MADEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA P…	—	—
T2	AIRESP	1832198	OG FERNANDES	13/10/2020	23/10/2020	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE…	—	—
T1	AINTARESP	604472	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/10/2020	17/11/2020	ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. EXIGÊNCIA FEITA A SERVIDORES DE REPAS…	—	—
T1	AINTARESP	206446	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/10/2020	24/11/2020	ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO AD…	—	—
T1	AINTARESP	467474	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/10/2020	24/11/2020	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO ARRIMADO NO CENÁRIO FÁTICO-PRO…	—	—
T1	AINTARESP	1148316	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/10/2020	25/11/2020	ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA VISANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCED…	—	—
T1	REsp	1605635	BENEDITO GONÇALVES	13/10/2020	25/11/2020	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA. CONFIGURADA A VIOLAÇÃO DO ART. 535/1973 D…	—	—
T1	AINTARESP	1151509	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/10/2020	01/12/2020	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ARTIGOS 9°, I, IV E X, 10, VII, X E XII, E 11, II, DA LIA. A…	—	—
T1	AINTARESP	1151509	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/10/2020	01/12/2020	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ARTIGOS 9°, I, IV E X, 10, VII, X E XII, E 11, II, DA LIA. A…	—	—
T2	ROMS	64534	HERMAN BENJAMIN	13/10/2020	01/12/2020	PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DA SAÚDE. INTERESSES E DIREITOS METAINDIVIDUAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 2º, CAPUT, DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI 7.347/1985). A…	—	—
CE	AINTERESP	1678644	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/10/2020	15/10/2020	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSUMIDOR. RECURSO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU L…	—	—
T1	AAINTARESP	1400631	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/10/2020	21/10/2020	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECÁLCULO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE CONCEDIDOS EM MANDADO…	—	—
T1	AIRESP	1623812	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/10/2020	21/10/2020	AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ÓBITO DE SERVIDOR ANTES DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. IMPOSSI…	—	—
T1	AIRESP	1884268	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/10/2020	21/10/2020	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECÁLCULO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE CONCEDIDOS EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRETENS…	—	—
T1	AIRESP	1885852	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/10/2020	21/10/2020	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECÁLCULO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE CONCEDIDOS EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRETENS…	—	—
T2	REsp	1888613	ASSUSETE MAGALHÃES	06/10/2020	13/10/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 489, § 1º, VI, DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. OPTOM…	—	—
T1	AINTARESP	911111	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	06/10/2020	21/10/2020	ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. EMISSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CARTÕES INDUTIVOS PARA USO EM TELEFONE…	—	—
T1	PTRESP	1186718	SÉRGIO KUKINA	06/10/2020	28/10/2020	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, NO BOJO…	—	—

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