Registros Processuais

Total: 11018 registros
Órgão Classe Número Relator Julgamento Publicação Ementa Categoria Tema Ação
T2 AINTARESP 1650432 ASSUSETE MAGALHÃES 26/10/2020 12/11/2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FALHA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGA…
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T2 REsp 1862873 FRANCISCO FALCÃO 20/10/2020 22/10/2020
ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. EDIFICAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇAS AMBIENTAIS IMPERI…
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S2 AINTERESP 1304953 ANTONIO CARLOS FERREIRA 20/10/2020 26/10/2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇA DE TARIFA DE EMISSÃO DE B…
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T4 REsp 1569684 LUIS FELIPE SALOMÃO 20/10/2020 08/06/2021
CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES EM CIRURGIA DE CATARATA. COLOCAÇÃO…
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T2 REsp 1745033 HERMAN BENJAMIN 20/10/2020 17/12/2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DO MAR E CORAIS. PESCA PREDATÓRIA DE ARRASTO. ART. 6º, I E II, E PARÁGRAFO 7º, ALÍNEA D, DA LEI 11.959/2009. ANOMIA…
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T3 AIEAIRESP 1868448 NANCY ANDRIGHI 19/10/2020 21/10/2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS I…
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T2 AINTARESP 1601152 FRANCISCO FALCÃO 19/10/2020 22/10/2020
ADMINISTRATIVO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DETRAN - RN. DISCUSSÃO ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA EXPEDI…
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T2 AINTARESP 1605869 FRANCISCO FALCÃO 19/10/2020 22/10/2020
PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. I - Na origem, trata-se de ação civil pública por improbidade administrativa ajui…
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T2 AIRESP 1862876 FRANCISCO FALCÃO 19/10/2020 22/10/2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRÁFEGO EM RODOVIAS FEDERAIS. VEÍCULO COM EXCESSO DE PESO. PROIBIÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURA…
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T2 EAINTARESP 1585674 ASSUSETE MAGALHÃES 19/10/2020 23/10/2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISPE…
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T2 AINTARESP 1659806 ASSUSETE MAGALHÃES 19/10/2020 23/10/2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRAS PARA ADAPTAR ACESSO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESP…
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T2 AIRESP 1389117 ASSUSETE MAGALHÃES 19/10/2020 23/10/2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ELETRIFICAÇÃO EM ACAMPAMENTO INDÍGENA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ORA A…
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T3 AIRESP 1746771 PAULO DE TARSO SANSEVERINO 19/10/2020 27/10/2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS COLETIVOS. ATIVA. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS ADMINIST…
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T3 EDAIRESP 1820811 RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA 19/10/2020 29/10/2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPEN…
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T2 AIRESP 1818818 HERMAN BENJAMIN 19/10/2020 29/10/2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECÁLCULO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE CONCEDIDOS EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 1. Cons…
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S3 HC 568693 SEBASTIÃO REIS JÚNIOR 14/10/2020 16/10/2020
HABEAS CORPUS COLETIVO. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PRESOS QUE TIVERAM A LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA. CONTEXTO DA PANDEMIA D…
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CE AIDERESP 1451575 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO 13/10/2020 15/10/2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DA PARTE IMPLICADA CONTRA D…
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T1 AIRESP 1542272 BENEDITO GONÇALVES 13/10/2020 15/10/2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE CONTRATOS ESPECÍFICOS A RESPEITO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. DANOS MORAI…
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T1 AINTARESP 1542494 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO 13/10/2020 20/10/2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ASCENSÃO. DECRETO ESTADUAL QUE CONVALIDA OUTRO DECRETO EDITAD…
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T2 AINTARESP 1651837 OG FERNANDES 13/10/2020 22/10/2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INEXISTÊN…
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