Registros Processuais

Total: 8180 registros

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	EDAIRESP	1660146	HERMAN BENJAMIN	27/08/2019	05/09/2019	PROCESSUAL CIVIL E MINERÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTRAÇÃO IRREGULAR DE RECURSO MINERAL. DANO AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENA…	—	—
T2	REsp	1809494	HERMAN BENJAMIN	27/08/2019	11/09/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NÃO OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL. REEXAME D…	—	—
T2	REsp	1781246	OG FERNANDES	27/08/2019	06/09/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DA EXECUÇÃO SINGULAR. INÍCIO. TR…	—	—
T2	AREsp	1444299	FRANCISCO FALCÃO	27/08/2019	07/10/2019	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE DE EXPRESSO REQUERIMENTO DE INDISPONIBILIDADE. …	—	—
T1	AREsp	833167	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	27/08/2019	07/11/2019	DIREITO SANCIONADOR. AGRAVOS NOS APELOS RAROS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELO DEMANDADO, SOB A ALE…	—	—
T1	AREsp	833246	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	27/08/2019	07/11/2019	SANCIONADOR. AGRAVOS NOS RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CAUTELAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADAS EM IGUAL O…	—	—
T1	AIRESP	1583553	BENEDITO GONÇALVES	26/08/2019	28/08/2019	PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNC…	—	—
T1	AIRESP	1632539	BENEDITO GONÇALVES	26/08/2019	30/08/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. PESCA COM UTILIZAÇÃO DE REDES DE ARRASTO MECANIZADO, A MENOS …	—	—
T2	AINTARESP	1435778	ASSUSETE MAGALHÃES	20/08/2019	23/08/2019	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CUMPRIMENTO…	—	—
T2	AIRESP	1797425	MAURO CAMPBELL MARQUES	20/08/2019	27/08/2019	PROCESSO CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO…	—	—
S1	AINTCC	163268	GURGEL DE FARIA	20/08/2019	29/08/2019	PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA. 1. A Primeira Seção desta…	—	—
S1	AIEARESP	395668	REGINA HELENA COSTA	20/08/2019	23/08/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO …	—	—
T2	AIRESP	1701573	FRANCISCO FALCÃO	20/08/2019	02/09/2019	ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSO DE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. RESPONSABILIDADE CONF…	—	—
T2	AINTARESP	1139030	FRANCISCO FALCÃO	20/08/2019	04/09/2019	ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSO DE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. RESPONSABILIDADE CONF…	—	—
T2	REsp	1728318	HERMAN BENJAMIN	20/08/2019	05/09/2019	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. LOTEAMENTO IRREGULAR. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. LITISCONSÓRCIO DESNECESSÁRIO. PODER-D…	—	—
T2	REsp	1820375	HERMAN BENJAMIN	20/08/2019	13/09/2019	ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. ALCANCE DA TOTALIDADE DA LESÃO AO ERÁRIO. INCLUSÃO DA MULTA CIVI…	—	—
T2	REsp	1816332	HERMAN BENJAMIN	20/08/2019	13/09/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESCUMPRIMENTO DE CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DANO AO ERÁ…	—	—
T2	REsp	1806060	HERMAN BENJAMIN	20/08/2019	13/09/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. O Tribunal de origem, na hipótese dos auto…	—	—
T2	REsp	1731797	HERMAN BENJAMIN	20/08/2019	13/09/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR NULID…	—	—
T2	REsp	1803012	HERMAN BENJAMIN	20/08/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. SUCESSIVOS E INFUNDADOS RECURSOS. INADMISSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. NECESSIDADE DE COTEJO …	—	—

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