RECURSO ORDINARIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. EXECUÇÃO
HIPOTECARIA. AUSENCIA DE RECURSO HABIL.
1. INADMISSIVEL O MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUBSTITUTIVO…
PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSORCIO. ART. 191 CPC. ADVOGADOS DISTINTOS.
PRAZO EM DOBRO. LITISCONSORTE APARENTEMENTE NÃO SUCUMBENTE.
SO DEPOIS DO TRANSITO EM JULGAD…
FGTS - MANDADO DE SEGURANÇA - CONVERSÃO REGIME JURIDICO -
EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONCESSIVA - EXECUÇÃO.
A SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA, ANTES DO SEU TRANSITO …
PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - FATOS CONTROVERTIDOS -
DESAPROPRIAÇÃO - IMISSÃO PROVISORIA - AREA USUCAPIADA.
O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO E VIA PROPRIA PARA …
MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. INFRAÇÃO DE TRANSITO.
APREENSÃO DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO.
I- AO ENTENDER QUE A IMPETRAÇÃO FOI MAL ENDEREÇADA, PORQU…
CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR. CONCESSIONARIA DE
SERVIÇO PUBLICO. COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
- O FATO DE EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO…
RESP - CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA -
HONORARIOS DE ADVOGADO - O CODIGO DE PROCESSO CIVIL E O DIREITO
FUNDAMENTAL DESSA AREA DOGMATI…
CONFLITO DE COMPETENCIA - AÇÃO POPULAR - ATO DE SOCIEDADE DE
ECONOMIA MISTA FEDERAL - COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
- COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL CONHECER E J…
AÇÃO POPULAR. OBRA MUNICIPAL. CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE GINASIO
DE ESPORTES. DISCUSSÃO SOBRE A LEGALIDADE DO AJUSTE. IRREGULARIDADES
NA EDIFICAÇÃO, QUE LEVARI…
PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO PROVISORIA -
FGTS - LEVANTAMENTO.
A SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA ANTES DO SEU TRANSITO EM JULGADO
PODE SER EXEC…
FGTS - MANDADO DE SEGURANÇA - CONVERSÃO REGIME JURIDICO - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA CONCESSIVA - EXECUÇÃO.
A SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA, ANTES DO SEU TRANSITO …
FGTS - CONVERSÃO DE REGIME JURIDICO - EXECUÇÃO PROVISORIA EM
MANDADO DE SEGURANÇA CONCESSIVO.
SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA PODE SER EXECUTADA
PROVISORIAMENT…
ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO. ATO
DISCIPLINAR. INDEPENDENCIA DAS INSTANCIAS. LEI 1.533/51.
- AS INSTANCIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL…
PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL - INDEFERIMENTO DE
LIMINAR - IMPOSTO DE RENDA.
AUSENTE O ABUSO DE PODER OU A ILEGALIDADE FLAGRANTE DO ATO
IMPUG…
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - LEI EM TESE -
FINSOCIAL.
MESMO EM SE TRATANDO DE MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO, EXIGE-SE
ATO CONCRET…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE RISCO.
SUSPENSÃO DA AÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO DISCUTIDA EM AÇÃO POPULAR.
I - AFIGURA-SE CORRETO O DEC…
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO EM
MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.
DECORRE A PRATICA DO ATO IMPUGNADO EM MANDADO DE SE…
MEDIDA CAUTELAR - EFEITO SUSPENSIVO - RECURSO ESPECIAL
- AÇÃO POPULAR - MEIO AMBIENTE.
NÃO DEMONSTRADOS, NO CASO EM EXAME, A APARENCIA DO BOM
DIREITO E O PERIGO…