MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO)
15/06/2021
30/06/2021
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. RECURSOS ESPECIAIS EM
AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MPF. QUESTIONAMENTO FORMAL EM
RELAÇÃO AO PROCESSO LEGISLATIVO…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSO
DE PESO EM RODOVIAS FEDERAI…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE. CONTRATAÇÃO DE
CONSULTORIA SEM NECESSIDADE. CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.
PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. C…
MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO)
08/06/2021
14/06/2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Q…
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. GARANTIA ADICIONAL POR INVALIDEZ
PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR A…
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL - NEGATIVA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PELA
SEGURADORA FUNDADA EM SUPO…
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
CONTRATAÇÕES PARA CARGOS EFETIVOS SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO. COMPROVAÇÃO DO DANO AO …
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
RECEBIMENTO DA INICIAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA DE ATO
ÍMPROBO. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO. ELEME…
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS. ATO DE IMPROBIDADE. AGRAVO DE
INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE RE…
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
ALEGADA VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS, ESPECIALMENTE O DA LEGALIDADE.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZ…
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE
TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO
CPC. INEXISTÊNCIA. CANCELAMENTO DA P…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E
MORAIS. REMOÇÃO E REASSENTAMENTO DE ASSENTAMENTO. INÉPCIA DA
PETIÇÃO INICIAL. ALEGAÇÃO DE O…
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
CABIMENTO OU NÃO PARA AFASTAR A COISA JULGADA. REPERCUSSÃO GERAL
RECONHECIDA. TEMA 858/STF. SOBRES…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS
COLETIVOS. POSSIBILIDADE. CONSO…
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AVENTADA ABUSIVIDADE DE
CLÁUSULA INSERTA EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO NA QUAL PREVISTO,
EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO…
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA EM FASE DE CUPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIB…