PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE. FILIAÇÃO NA DATA DA PROPOSITURA
DA AÇÃO COLETIVA. EXIGÊNCI…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL COLETIVO. ESTACIONAR VEÍCULO EM VAGA EXCLUSIVA PARA
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊ…
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO
ARTIGO 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊ…
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. TRANSPORTE DE CARGA EM RODOVIAS FEDERAIS. EXCESSO DE PESO.
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DAN…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE DE
CARGA EM RODOVIAS FEDERAIS. EXCESSO DE PESO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MO…
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
INCONFORMISMO DO RÉU.
1. Nos termos d…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE REVISÃO DE
ANISTIA DE MILITAR. CABO DA AERONÁUTICA. MANDADO DE SEGURANÇA.
IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUS…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO.
LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA,…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES
CIVIS PÚBLICAS NAS QUAIS SE POSTULA DETERMINAÇÃO DE NÃO HAVER CORTE
DO SERVIÇO POR INADIMPLÊNC…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES
CIVIS PÚBLICAS NAS QUAIS SE POSTULA DETERMINAÇÃO DE NÃO HAVER CORTE
DO SERVIÇO POR INADIMPLÊNC…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES
CIVIS PÚBLICAS NAS QUAIS SE POSTULA DETERMINAÇÃO DE NÃO HAVER CORTE
DO SERVIÇO POR INADIMPLÊNC…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES
CIVIS PÚBLICAS NAS QUAIS SE POSTULA DETERMINAÇÃO DE NÃO HAVER CORTE
DO SERVIÇO POR INADIMPLÊNC…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES
CIVIS PÚBLICAS NAS QUAIS SE POSTULA DETERMINAÇÃO DE NÃO HAVER CORTE
DO SERVIÇO POR INADIMPLÊNC…
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO
DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO
DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. QUESTÃO DE
ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA …
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO
ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA.
RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JUL…
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO
ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA.
RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JUL…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMOLIÇÃO DE
IMÓVEL IRREGULAR DE PARTICULAR. COMPROMETIMENTO DA ÁREA TOMBADA DO
CONVENTO E IGREJA DE SANT…