Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S1	AIRCL	41315	FRANCISCO FALCÃO	04/05/2021	07/05/2021	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. TRANSPORTE ESCOLAR. COBRANÇA DE VALORES DOS ALUNOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃ…	—	—
T2	REsp	1850309	FRANCISCO FALCÃO	04/05/2021	10/05/2021	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO PARQUE…	—	—
T2	REsp	1862035	FRANCISCO FALCÃO	04/05/2021	10/05/2021	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD…	—	—
T2	REsp	1925492	HERMAN BENJAMIN	04/05/2021	01/07/2021	PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PREVALÊNCIA D…	—	—
T2	AINTARESP	1779984	MAURO CAMPBELL MARQUES	03/05/2021	06/05/2021	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE DE CARGA EM RODOVIAS FEDERAIS. EXCESSO DE PESO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COLETIVOS. PRE…	—	—
S2	REsp	1362022	RAUL ARAÚJO	28/04/2021	24/05/2021	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INF…	—	—
S2	REsp	1438263	RAUL ARAÚJO	28/04/2021	24/05/2021	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INF…	—	—
S2	CC	164709	NANCY ANDRIGHI	28/04/2021	03/08/2021	CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DE MAIO…	—	—
S3	EAEMBEXEMS	6864	RIBEIRO DANTAS	28/04/2021	30/04/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 10, DO CPC. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. SUPRIMENTO DA FALHA. ANÁLISE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS POSTERIORMENTE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. MA…	—	—
T1	EDAIRMS	60160	SÉRGIO KUKINA	27/04/2021	30/04/2021	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SANÇÃO DE PERDA DA F…	—	—
T1	AIRMS	60160	SÉRGIO KUKINA	27/04/2021	30/04/2021	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO INTERNO DO PARQUET FEDERAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 12 DA LEI N. 8.429/92. …	—	—
T1	ROMS	65037	SÉRGIO KUKINA	27/04/2021	30/04/2021	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT MANEJADO POR PERITO CONTRA ATO JUDICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERÍCIA CONSIDERA…	—	—
T2	REsp	1847874	FRANCISCO FALCÃO	27/04/2021	03/05/2021	ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM…	—	—
T2	REsp	1907369	FRANCISCO FALCÃO	27/04/2021	03/05/2021	ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA DE APP EM IMÓVEL DE PARTICULARES. RECOMPOSIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADA. DEGRAD…	—	—
T2	REsp	1517837	MAURO CAMPBELL MARQUES	27/04/2021	10/05/2021	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDISPONIBILIDADE. IRR…	—	—
T2	REsp	1538395	MAURO CAMPBELL MARQUES	27/04/2021	10/05/2021	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDISPONIBILIDADE. IRR…	—	—
T1	AIAIRESP	1458429	SÉRGIO KUKINA	27/04/2021	19/05/2021	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBID…	—	—
T2	REsp	1515116	HERMAN BENJAMIN	27/04/2021	01/07/2021	RECURSO ESPECIAL. AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE DIÁRIAS POR VIAGENS NÃO REALIZADAS. ARTS. 267, VI, 333, I,…	—	—
T3	REsp	1693885	NANCY ANDRIGHI	27/04/2021	01/07/2021	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EFICÁCIA DA COIS…	—	—
T2	REsp	1837382	HERMAN BENJAMIN	27/04/2021	03/08/2021	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO REPARATÓRIA DE DANOS AMBIENTAIS. CUMULAÇÃO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM A DE INDENIZAR. INEXIST…	—	—

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