Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T4	EDRESP	1569684	RAUL ARAÚJO	25/10/2022	02/12/2022	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONSTATADA. SANEAMENTO DO VÍCIO. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA ABUSIVA. RESSARCIMENTO DE VALORE…	—	—
S1	AIEPEXEMS	15634	SÉRGIO KUKINA	25/10/2022	28/10/2022	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO RETROATIV…	—	—
T2	AIEDARESP	2088241	FRANCISCO FALCÃO	24/10/2022	27/10/2022	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISCRIMINAR CONTAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. EXCLUSÃO DAS INDENIZAÇÕ…	—	—
T2	AINTARESP	2118511	FRANCISCO FALCÃO	24/10/2022	27/10/2022	PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. I - Trata-se, na origem, de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público…	—	—
T4	AIRESP	1698478	RAUL ARAÚJO	24/10/2022	28/10/2022	DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO (1989). AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETI…	—	—
T1	EAINTARESP	1368526	MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)	24/10/2022	28/10/2022	DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADVENTO DE SOLUÇÃO DO TEMA 1.056 DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. O ARESTO EMBARGADO, AO ANOTAR QUE A PARTE…	—	—
T1	EAINTARESP	1425438	MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)	24/10/2022	28/10/2022	DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADVENTO DE SOLUÇÃO DO TEMA 1.056 DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. O ARESTO EMBARGADO, AO ANOTAR QUE A PARTE…	—	—
T3	REsp	1930837	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	18/10/2022	25/10/2022	RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE…	—	—
T2	AIRESP	1589307	FRANCISCO FALCÃO	18/10/2022	21/10/2022	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. TRIANGULAÇÃO COMERCIAL COM NOTAS FISCAIS FALSAS. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPE…	—	—
T2	AREsp	1756656	FRANCISCO FALCÃO	18/10/2022	21/10/2022	ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. CIÊNCIA DO MUNICÍPIO. …	—	—
T3	REsp	1753295	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	18/10/2022	27/10/2022	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DA EXECUÇÃO. …	—	—
-	AREsp	2191820	MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA	17/10/2022	17/10/2022		—	—
T6	AEARESP	1496724	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	11/10/2022	20/10/2022	AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 621, I, DO…	—	—
T1	RCDEDAIRESP	1963580	REGINA HELENA COSTA	06/10/2022	11/10/2022	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 201…	—	—
T2	REsp	1891517	FRANCISCO FALCÃO	04/10/2022	06/10/2022	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. EXTRAÇÃO ILEGAL DE RECURSO NATURAL. CONCHA CALCÁRIO. BEM DA UNIÃO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. INDENIZAÇÃO. FIX…	—	—
T3	REsp	1878651	MOURA RIBEIRO	04/10/2022	07/10/2022	DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO MANEJADA SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REGULAMENTO DE PLAN…	—	—
S1	AIEDRCL	42324	ASSUSETE MAGALHÃES	04/10/2022	07/10/2022	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO RECLAMADO PROFERIDO PELO PRÓPRIO STJ. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. AGRA…	—	—
T3	REsp	1986814	NANCY ANDRIGHI	04/10/2022	18/10/2022	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AJUIZAMENTO POR ASSOCIAÇÃO PRIVADA. ART. 18 DA LEI 7.347/1985. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SIM…	—	—
T1	REsp	1698906	SÉRGIO KUKINA	04/10/2022	10/10/2022	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CPC/73. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE AFIRMA A CONTINÊNCIA DESTA LIDE COM OUTRA IGUA…	—	—
T1	AREsp	1325652	GURGEL DE FARIA	04/10/2022	11/11/2022	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE. ENTIDADE DE …	—	—

« Anterior ... 53 54 55 56 57 ... Próxima » Página 55 de 551